Em um centro educacional, situado no Distrito Federal, a
equipe pedagógica enfrenta impasses na organização das
turmas da EJA. Entre os matriculados, há estudantes surdos
usuários de Libras, jovens com TEA e adultos trabalhadores
com histórico de evasão escolar. A direção defende
que a alocação dos educandos em turmas regulares
deve prevalecer sobre qualquer adequação específica,
priorizando a logística da lotação. Parte dos docentes
sustenta que as turmas inclusivas da EJA não necessitam
de objetivos próprios, bastando replicar os das demais
modalidades regulares.
Além disso, a estratégia de matrícula foi aplicada apenas
pelo critério cronológico de inscrição, sem a avaliação
das necessidades educacionais especiais, o que gerou
concentração de estudantes com deficiência em uma
única turma.
Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
É juridicamente aceitável que a matrícula de estudantes com deficiência ou TEA siga exclusivamente a ordem cronológica de inscrição, ainda que isso resulte na segregação em turmas específicas, pois tal procedimento respeita a legalidade administrativa e garante transparência no processo.
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