2413106
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Provas:
Analise as afirmações em geral contidas na LO de Amparo.
( ) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
( ) É vedada a dispensa do servidor sindicalizado a partir do registro de candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.
( ) É assegurado, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.
( ) Para efeito de aposentadoria é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade particular, rural e urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão, financeiramente, segundo critérios estabelecidos por lei.
São (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmações na sequência:
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