Duas unidades públicas – um centro de educação
infantil (CEI), que atende a pré-escola (4 e 5 anos de idade),
e uma escola classe, que atende os anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano) – enfrentam múltiplos desafios
para adequar o currículo e as práticas pedagógicas às
legislações distritais de inclusão e diversidade. Observam-se
as seguintes situações:
• Durante a organização do currículo na escola
classe, a coordenação percebeu que as aulas
não contemplavam sistematicamente conteúdos
acerca da Lei Maria da Penha.
• Um professor da escola classe relatou dificuldade
em planejar atividades para o Dia de Combate
à LGBTFobia, sem gerar constrangimentos ou
preconceitos.
• O CEI recebeu recentemente crianças migrantes
e refugiadas de 4 anos de idade, mas não havia
procedimento formal de matrícula imediata.
• Estudantes indígenas matriculados na escola
classe enfrentaram dificuldades de integração.
• O CEI não estava priorizando a recepção de
crianças indígenas.
As direções das duas unidades solicitam que a equipe
pedagógica elabore um plano de ação estratégico,
garantindo o cumprimento das leis e das portarias vigentes.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas da SEEDF, julgue o item a seguir.
A omissão de estratégias sistemáticas de ensino a respeito das noções básicas da Lei Maria da Penha no currículo da escola classe não configurará descumprimento legal, uma vez que essa lei apenas recomenda uma abordagem transversal, podendo ser abordada de forma eventual em atividades pontuais.
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