a contratação de obras de engenharia requer processo licitatório na modalidade “concorrência”.

a licitação é dispensável se a referida obra está orçada no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refira a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

por se tratar de serviços técnicos especializados, referida obra de engenharia poderá ser contratada diretamente, com profissionais ou empresas de notória especialização.

é inexigível a licitação para contratação de obras de engenharia orçadas no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

a contratação deve ser praticada por licitação no modelo de empreitada integral, via concorrência ou leilão.