- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com base nas legislações que disciplinam a educação brasileira, julgue os itens a seguir.
Embora a matrícula dos educandos no ensino fundamental seja de responsabilidade do Estado brasileiro, a frequência à escola é de responsabilidade plena dos pais.
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