Trata-se de instituições de educação superior, básica e profissional, pluridisciplinar e multicampi.

Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.

No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

Possuem autonomia para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

São especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, fundamentando-se na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos da respectiva Lei.