Atendimento ao aluno, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que não tiverem acesso na idade própria.

Educação igualitária, desenvolvendo o espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, raciais e sociais das aulas, cursos, livros didáticos, manuais escolares e literatura.