Assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação tributária:

Assinale a opção CORRETA sobre o crédito tributário:

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

_{Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm.}

O critério material da hipótese de incidência, contida na regra-matriz constitucional do ISS, é:

Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos implica em pena de:

De acordo com o Código Tributário Municipal, é vedado ao Município:

I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

III. Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos intermunicipais, ressalvados a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

_{Disponível em: https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-ipora-do-oeste-sc#:~:text=DISPOSI%C3%87%C3%83O%20PRELIMINAR-,Art.,Tribut%C3% A1rio%20Nacional%20e%20o%20Art.}

É CORRETO o que se afirma em:

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir impostos sobre:

Conforme o Código Tributário Municipal, analise as assertivas abaixo e identifique as CORRETAS:

I. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre a prestação de serviço sob a forma de Pessoa jurídica, será determinada, mensalmente, em função do preço do serviço.

II. Quando incompetente para notificar ou autuar, o agente do Fisco deve, e qualquer pessoa pode, mediante documentação comprobatória, representar contra toda ação ou omissão às disposições da legislação tributária do Município.

III. Compete à Administração Fazendária Estadual, pelos órgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária municipal.

_{Disponível em: https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-ipora-do-oeste -sc#:~:text=DISPOSI%C3%87%C3%83O%20PRELIMINAR-,Art.,Tribut%C3% A1rio%20Nacional%20e%20o%20Art.}

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as opções abaixo, o IPTU refere-se à qual espécie tributária:

Conforme o Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, considere as afirmativas abaixo. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:

(__) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

(__) A base do cálculo do imposto é o valor declarado pelo contribuinte.

(__) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

_{Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm}

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: