Questão 1598241

1598241 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ

Provas:

Ordem SocialEducação, Cultura e DesportoEducação

A emenda constitucional nº 95/2016 estabelece um novo regime fiscal e promove o congelamento, por 20 anos, de gastos públicos em educação e outros setores. Segundo a Associação Nacional de Pesquisa e Financiamento da Educação (Fineduca), na prática, essa emenda representa a:

desvinculação de recursos para a educação, inviabilizando a efetivação do PNE 2014-2024, no que se refere à rede federal de ensino, e não comprometendo a implementação do Custo Aluno Qualidade inicial

manutenção da vinculação constitucional, viabilizando a efetivação do PNE 2014-2024, e comprometendo a implementação do Custo Aluno Qualidade inicial

desvinculação de recursos para a educação e o descumprimento da lei na implantação do Custo Aluno Qualidade inicial, inviabilizando a efetivação do PNE 2014-2024

manutenção da vinculação constitucional e o cumprimento da lei de implementação do Custo Aluno Qualidade inicial, viabilizando a efetivação do PNE 2014-2024

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - Educação Física

61 Questões

Professor - Português

70 Questões

Provas

Professor - Educação Física

Professor - Português

Acesse sua Conta

Crie uma Conta