acesso à escola, se houver vaga; direito de realizar avaliações conforme definido pelos professores, compreendendo que são os definidores exclusivos de critérios e resultados de avaliação; direito de organização sob supervisão em entidades estudantis

acesso com permanência garantida, se verificado bom rendimento e frequência escolar; direito de se manifestar contra professores; direito de frequentar as aulas e demais espaços escolares sem produzir mobilização estudantil

acesso e permanência na escola; direito de contestar regras e normas coletivamente construídas na escola; direito à organização e participação em entidades, desde que não sejam exclusivamente estudantis

acesso e permanência na escola; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito à organização e participação em entidades estudantis