2598535
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
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Em relação à Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A atividade de administração pública municipal é direta quando exercida por órgão da Prefeitura ou da Câmara.
( ) A atividade de administração pública municipal é indireta quando compete a sociedade de economia mista.
( ) A criação de autarquia, a instituição de empresa pública de economia mista e de fundação se dará por meio de decreto-lei.
As afirmativas são, respectivamente,
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