Magna Concursos
2613625 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG
Provas:

De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir.

I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as condições de estágio probatório. Neste caso, a demissão de Pedro é medida que se impõe.

II. Nilo reingressou no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, em razão de sentença judiciária passada em julgado. Nilo se enquadra na hipótese de reversão.

III. Cristiano sofreu perda da capacidade funcional decorrente da modificação de seu estado físico, não justificando a aposentadoria. Cristiano, assim, deverá passar por reintegração.

Após análise dos itens, conclui-se que:

 

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