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MPF denuncia servidores por desvio de dinheiro público
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra três servidores públicos federais de um determinado órgão público federal e um empresário, por ato de improbidade administrativa. A ação, divulgada no dia 3 de fevereiro de 2013 pelo Ministério Público Federal, aponta desvio de dinheiro público e pede a indisponibilidade de bens e o afastamento dos servidores públicos federais dos cargos que ocupam.
De acordo com o MPF, a empresa envolvida na denúncia venceu licitação, em outubro do ano passado, para a venda de lubrificantes, óleos e graxas para a frota de veículos para o órgão federal. Dois servidores teriam autorizado empenho no valor de R$ 75.123,00 e a chefe do Departamento de Compras teria mantido contato com a empresa para a emissão de notas fiscais referentes aos materiais, os quais não foram entregues. Para o Ministério Público Federal, houve dano ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos. Do total pago, R$ 32 mil teriam sido devolvidos ao chefe do Departamento de Compras do órgão federal, conforme aponta a ação.
Analisando o texto acima, qual é a penalidade prevista na Lei n. 8.112/90 para os delitos cometidos pelos três servidores públicos federais?
 

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