Questão 440577

440577 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

Provas:

Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

Um servidor público federal estável requereu afastamento para participação em programa de mestrado no País. À luz do que dispõe a Lei n0 8.112/90, é correto afirmar que esse afastamento poderá ser concedido

ao servidor que tiver se afastado por licença para tratar de assuntos particulares nos dois últimos anos anteriores à data da solicitação do afastamento para participação no programa.

ao servidor titular de cargo efetivo que esteja há pelo menos 3 (três) anos, incluído o estágio probatório, no respectivo órgão ou entidade.

ao servidor que puder participar no programa, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante a compensação de horário.

ao servidor que se afastou para gozo de licença para capacitação nos dois últimos anos anteriores à data do pedido do afastamento a fim participar do programa.