Questão 3998493

3998493 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×
Analista de TI
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Cirurgião-Dentista
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro Eletricista
Provas ×
Médico - Cardiologia
Provas ×
Médico - Ginecologia e Obstetrícia
Provas ×
Médico - Neurologia
Provas ×
Médico - Oftalmologia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Rio Grande do Sul - RS

A Lei nº 6.627/2020, que regula o processo administrativo e institui o Processo Administrativo Eletrônico (PAE) no âmbito do Poder Executivo de Venâncio Aires, diferencia o início dos processos administrativos internos e externos. Sobre o início desses processos, assinale a alternativa correta.

Ambos os processos, interno e externo, podem iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

O processo administrativo externo pode iniciar-se a pedido de interessado, enquanto o processo administrativo interno somente de ofício.

O processo administrativo externo somente pode iniciar-se de ofício, enquanto o interno pode ser a pedido de interessado.

Considera-se processo administrativo interno aquele em que o administrado é parte, e processo administrativo externo aquele que não tenha a participação de administrados.

O início de qualquer processo administrativo depende sempre da assinatura de um Secretário Municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta