Um centro de ensino em Taguatinga (DF) atende a 620
estudantes do ensino fundamental e médio, sendo 28
pertencentes ao público-alvo da educação especial. A
escola iniciou a implementação do Caderno de Orientações
Pedagógicas 2025; contudo parte do corpo docente ainda
centra a avaliação em provas escritas e notas quantitativas,
em desacordo com princípios da avaliação formativa. Em
reunião pedagógica, a coordenação destacou o Currículo
em Movimento – Educação Especial como referência
orientadora do processo pedagógico e apresentou as
orientações pedagógicas da educação especial como
documento orientador complementar. Alguns docentes
manifestaram receio de que o uso de softwares de leitura
e de recursos de comunicação alternativa pudessem
comprometer a autonomia de estudantes com deficiência
visual e deficiência múltipla. A equipe também debateu
se o atendimento educacional especializado (AEE) deveria
ocorrer apenas em horários distintos (turno inverso), de
forma paralela ao ensino regular, ou se precisaria manter
articulação pedagógica constante com a sala comum.
Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue o item a seguir.
A interpretação de que a Orientação Pedagógica da Educação Especial não possui caráter vinculante, restringindo-se a função meramente consultiva, ignora que esse documento, enquanto diretriz normativa distrital, vincula as práticas escolares à política inclusiva, em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
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