A respeito das empresas estatais não dependentes, é correto afirmar que

A fase da receita pública em que se verifica a procedência do crédito e a pessoa que lhe é devedora é a de

Assinale a alternativa correta a respeito da descentralização de créditos orçamentários.

Considere a seguinte situação hipotética: em março de 2022, o Município de Pintassilgo recebeu recursos em transferência da União para a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Contudo, não há dotação orçamentária fixada no orçamento municipal para a execução das despesas com a construção da UPA.

Nesse caso, o município deve realizar a abertura de um crédito adicional:

Considere a seguinte situação hipotética:

O Município de João de Barro realizou uma operação de crédito e obteve um financiamento de R$ 500.000 para a construção de um posto de saúde. A totalidade do financiamento ingressou na conta corrente do município no dia 01/06/2022 e será pago em 60 meses, sem juros e correção, com carência de 24 meses.

A respeito da classificação orçamentária dos recursos obtidos, é correto afirmar que se trata de:

A lei de iniciativa do poder executivo que, entre outras atribuições, tem a função de dispor sobre as alterações na legislação tributária, e a de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a lei: