O poder executivo de certo município mineiro, por meio de decreto, fez a abertura de crédito adicional para autorizações de despesas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Marque a alternativa que contém a palavra que completa corretamente a lacuna.

Em outubro do ano 2021, a unidade orçamentária, de certo município em Minas Gerais, emitiu nota de empenho no valor R$ 100.000,00 referente à compra de folhas de papel A4, para serem utilizadas nas escolas públicas, no ano seguinte. Em 20 de novembro 2021, o fornecedor entregou 60% do material, que foi liquidado e pago. O restante foi entregue em 20 dezembro. Considerando que a unidade realizou a classificação corretamente, a nota de empenho foi

A etapa da receita pública em que a contabilidade do município de Alegria de Viver verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o seu débito refere-se ao/à

No início da pandemia de COVID-19, com o intuito de proporcionar maior proteção aos agentes de saúde envolvidos no atendimento das vítimas do novo coronavírus, a prefeitura de Alegria precisou adquirir kits com máscara, luvas e álcool gel. A equipe responsável pelas compras fez uma extensa pesquisa no mercado e identificou que a empresa Proteção dispunha dos materiais almejados pelo município. Porém, o fornecedor avisou que a procura estava alta e não poderia segurar o estoque até que a prefeitura de Alegria emitisse a nota de empenho. Alegou, ainda, que os prazos de pagamento da contratação pública não eram favoráveis, pois vendendo para outros clientes, receberia mais rápido. Nesse caso, a aquisição foi feita pelo suprimento de fundos. O que deveria ser verificado pelo agente (suprido) no momento do recebimento das compras?

A prefeitura do município de Alegria precisa especificar as origens de receitas orçamentárias correntes, que obedecem à especificação constante tanto no Anexo n.º 3 da Lei Federal n.º 4.320/1964, como no Manual de Receita Nacional. Dessa maneira, considere a especificação das receitas correntes e os tipos de arrecadação apresentadas a seguir e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1 - Receita tributária

2 - Receita patrimonial

3 - Receita agropecuária

4 - Transferências correntes

5 - Outras receitas correntes

( ) A arrecadação do município de Alegria com o aluguel do antigo prédio da secretaria de saúde, no ano passado, ultrapassou R$ 30.000,00.

( ) O município de Alegria, nesse ano de 2022, já arrecadou 10% a mais do que havia arrecadado, em 2021, com o Imposto Predial e Territorial Urbano.

( ) O município de Alegria recebeu apenas R$ 100.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios, no ano de 2021.

( ) A população do município de Alegria reclama do alto número de multas aplicadas pela guarda municipal e acredita estar enchendo os cofres públicos.

( ) O município de Alegria, no ano de 2020, arrecadou R$ 10.000,00 com a venda da produção de hortaliças da horta mantida pelo município.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

.No orçamento público brasileiro, são utilizadas classificações para a despesa e para a receita. Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A função reflete a missão institucional do órgão e corresponde basicamente aos ministérios, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa.

II. A subfunção é a partição da função e, de modo geral, combina-se com a função típica da área ou do setor, se restringindo a ela.

III. Há órgãos que possuem mais de uma função típica e, nesses casos, a despesa deve ser classificada na função que está mais relacionada com a ação.

IV. A partir da classificação funcional, é possível saber, por exemplo, qual o nível de gastos com a subfunção “educação superior” na função “educação” ou com a subfunção “transporte rodoviário” na função “transporte”.

Assinale

Um órgão público tem como planejamento construir uma creche para acolher os filhos de mães carentes. As despesas relativas ao planejamento e a execução das obras, inclusive a aquisição do terreno, são classificadas como despesas:

Uma das classificações adotadas para os créditos adicionais é:

Com relação à execução orçamentária, a fase da receita que se caracteriza pela entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal, é denominada de:

A classificação orçamentária das despesas é apresentada como Institucional e Funcional. A Classificação Institucional agrupa as despesas conforme as instituições autorizadas a realizá-las, relacionando os órgãos da administração pública direta ou indireta responsáveis pela dotação aprovada. Como vantagem dessa classificação, é INCORRETO afirmar que: