Na gestão de contratos terceirizados, os relatórios de fiscalização constituem instrumentos relevantes para o controle da execução contratual e a avaliação dos resultados obtidos. Qual a opção correta em relação aos relatórios de fiscalização?

A Transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e visa fortalecer o controle social e a cidadania. O artigo 48 da LRF trata dos instrumentos de transparência fiscal na forma de documentos e relatórios. Esses mecanismos somam-se à estrutura de controle da administração pública federal, a saber:

Quanto ao tipo, o controle pode ser interno ou externo, a depender se o órgão controlado pertence ou não à mesma estrutura do órgão controlador. Sobre os mecanismos de controle interno, é correto afirmar:

A governabilidade tem sua sustentação na cidadania organizada, nos partidos políticos e nos mecanismos de representação da sociedade. Uma importante fonte da governabilidade é a articulação com as forças políticas do Congresso, que viabiliza os projetos e a ação do Governo. A articulação, contudo, leva a disfunções do processo de governar, sendo uma delas o corporativismo, que pode ser caracterizado como:

Sobre a accountability social ou societal, é correto afirmar:

Ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos por meio da transformação digital é um dos propósitos da Estratégia Nacional de Governo Digital. O objetivo 7 dessa estratégia é estimular e promover o desenvolvimento do ecossistema de inovação e o uso de tecnologias emergentes de governo digital, envolvendo os entes federados e a sociedade. Uma das principais ferramentas para o desenvolvimento desse ecossistema de inovação, que conta com a participação de estados e municípios está indicado abaixo:

Segundo o que determina o Estatuto da Universidade Federal do Ceará pode-se afirmar que:

Em um órgão público, a chefia imediata determinou a revisão dos expedientes oficiais após a identificação de documentos com linguagem excessivamente informal, ambiguidades, prolixidade, uso inadequado de pronomes de tratamento e ausência de padronização, fatores que vêm comprometendo a clareza, a impessoalidade e a imagem institucional. A área de Recursos Humanos foi demandada a orientar os servidores quanto aos princípios e às qualidades da Redação Oficial, conforme os padrões adotados na Administração Pública. Considerando os fundamentos da Redação Oficial, assinale a alternativa INCORRETA:

Em um órgão público municipal, a implantação do eSocial evidenciou dificuldades na consolidação e transmissão de informações relativas a vínculos, remunerações, afastamentos, saúde e segurança do trabalhador e contribuições previdenciárias. Auditoria interna identificou envio intempestivo de eventos, divergências entre dados do cadastro funcional, folha de pagamento e bases previdenciárias, bem como ausência de definição clara de responsabilidades entre as áreas envolvidas. Diante desse cenário, a Administração determinou a reestruturação das rotinas relacionadas ao eSocial, visando assegurar conformidade legal, integridade das informações e redução de riscos de penalidades. Considerando os fundamentos do eSocial no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

As normas de tratamento nas comunicações oficiais têm por finalidade assegurar a padronização, a impessoalidade e o respeito às hierarquias administrativas. O tratamento deve ser adequado ao cargo ocupado pelo destinatário, e não à pessoa que o exerce, sendo vedado o uso de expressões informais ou de caráter pessoal. O emprego correto das formas de tratamento contribui para a clareza institucional, evita ambiguidades e reforça a natureza objetiva e formal da comunicação no âmbito da Administração Pública.

Com base no Manual de Redação Oficial e nas normas de redação oficial, assinale a alternativa CORRETA: