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Conceituada pelo autor iluminista Montesquieu e sendo um dos fundamentos da Administração Pública, qual é a finalidade da tripartição dos poderes?
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Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Sobre os tipos de accountability, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Accountability horizontal.
2. Accountability vertical.
3. Accountability social ou societal.
( ) Ocorre por meio de um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo, incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.
( ) Ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.
( ) Ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais.
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Sobre os processos participativos de gestão pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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No contexto da administração pública, diversos indicadores são utilizados para avaliar e mensurar a gestão e os resultados das ações governamentais. A dimensão de resultado que está relacionada ao impacto final das ações e também ao grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição corresponde à
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Uma das funções do governo é estabelecer uma política fiscal capaz de realizar a função distributiva de renda e de riqueza, necessária para promover ajustes distributivos decorrentes das diversas situações apresentadas pelas pessoas. Essas distintas situações são consequência de vários fatores, como a oportunidade educacional, a mobilidade social, a própria estrutura de mercado, dentre outros. Alguns dos instrumentos públicos que podem ser utilizados no desempenho da função distributiva governamental são:
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Para a OCDE, “Governo Eletrônico é definido como o uso das TIC, em particular a internet, como ferramenta para levar a um melhor governo”. Qual é a prioridade do Governo Eletrônico?
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A governança na administração pública se relaciona com a competência técnica, abrangendo as capacidades gerencial, financeira e técnica. Assinale a alternativa que apresenta as origens dessa competência.
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Os ciclos de políticas públicas são momentos sequenciais importantes para a concepção de uma política pública. O momento do ciclo de políticas públicas que inclui a seleção e a especificação da solução considerada mais conveniente é o
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Qual é o tipo de Estado em que o governo deve prover as necessidades básicas da população?
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A análise de projetos sociais é uma responsabilidade dos órgãos governamentais, visando direcionar os empreendimentos mais adequados para as regiões mais necessitadas, promovendo tanto o desenvolvimento econômico quanto o social de forma equilibrada.
Assinale a opção que define os critérios utilizados para a seleção de projetos com base na relação benefícios-custos sociais.
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