Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Os princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União, não se aplicando aos estados federados e nem aos municípios.

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

São princípios expressos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração Pública Direta e indireta, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficácia.

Acerca da referência à organização da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.

A gestão por resultados qualifica-se pelos resultados e impactos ao cidadão, e, também, rigor e adesão estrita às normas.

Acerca da referência à organização da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.

Enquanto a governabilidade é implementada por meio de regras, normas e boas práticas de gestão, a governança deriva do apoio popular, do legislativo e da aceitação da autoridade.

Acerca da referência à organização da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.

Os princípios da Administração Pública são revestidos de caráter mandatório, não constituindo meras recomendações e, sim, comandos obrigatórios que limitam a atuação do Poder Público.

Acerca da referência à organização da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.

A administração indireta apresenta potenciais dificuldades no controle finalístico pelo ente central e, em alguns casos, menos transparência e maior risco financeiro.

A respeito da gestão de processos, julgue o item seguinte.

O tempo médio de espera para consulta especializada na área de saúde e a taxa de conclusão do ensino médio na área de educação são exemplos de indicadores de eficiência e eficácia, respectivamente.

O FPSM de Venâncio Aires é a estrutura responsável por gerenciar a aposentadoria dos servidores. Para funcionar, ele é composto por diversas unidades e conselhos. Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da estrutura do FPSM?

O Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), criado para operar os planos de custeio e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Venâncio Aires, é vinculado a qual Secretaria, conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005?

A Ouvidoria/Serviço de Atendimento ao Cidadão Ouvidoria (SAC) é uma unidade administrativa com competências e atribuições específicas. Qual das seguintes ações é uma atribuição da Ouvidoria/SAC, conforme o Anexo Único do Decreto nº 11.142/2025?