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Hipoteticamente, ao examinar contrato de prestação de serviços e a prestação dos serviços contratados in loco, um auditor observou que o pessoal terceirizado não estava utilizando os equipamentos de proteção individual (EPI) determinados pela legislação trabalhista e que se encontram discriminados no contrato. A falta do uso dos EPIs poderia ocasionar infecção junto aos prestadores do serviço e indenizações, inclusive da Administração Pública, ante a omissão constatada pelo auditor por parte do órgão. De acordo com o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna da Controladoria Geral da União (CGU), é aconselhável que o auditor:
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Acerca das atribuições constitucionais e legais do órgão representante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é correto afirmar:
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Consiste em modalidade de fiscalização não prevista no texto constitucional:
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Nas organizações modernas, os riscos de fraude e corrupção são tratados a partir de “linhas de defesa”. Sobre o assunto é correto afirmar:
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De acordo com a Teoria do Triângulo da Fraude, formulada por Donald R. Cressey, quando um auditor adota medidas visando aperfeiçoar o sistema de controle interno de um determinado órgão da Administração Pública a partir de deficiências observadas em auditorias realizadas, busca mitigar os efeitos do fator:
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Virou moda nos órgãos públicos o chamado “teletrabalho”. Considerando o assunto, determinada universidade implantou o regime de trabalho à distância por sugestão do sindicato local dos servidores. A portaria de flexibilização foi emitida nos seguintes moldes: “Ficam os servidores técnico-administrativos desta universidade autorizados a realizar trabalho à distância em comum acordo com suas chefias imediatas”. A portaria fixou ainda orientação para redução da carga horária sob o argumento do art. 207 da Constituição Federal, que permite autonomia administrativa, financeira e orçamentária das universidades públicas. Concernentes às disposições constitucionais sobre matéria e ao entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, é correto afirmar:
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Ante a crise financeira atual, uma determinada Instituição de Ensino Superior (IES) solicitou que sua fundação de apoio contratasse e alocasse em determinados departamentos da IES pessoal terceirizado visando realizar atividades típicas do quadro de pessoal das IES. Considerando a jurisprudência atual do Tribunal de Contas da União (TCU) é de se esperar que o procedimento seja considerado:
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
- Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU
- Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas
“O sistema de Tribunais de Contas ou Conselho de Contas caracteriza-se por seu caráter . Em regra, possui competência para e emitir aos controlados.
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Na Administração Pública Federal, o controle externo, por disposição constitucional, é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União que
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“O sistema de Tribunais de Contas ou Conselho de Contas caracteriza-se por seu caráter . Em regra, possuem competência para e emitir aos controlados.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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