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2639140
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Xavantina-SC
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Xavantina-SC
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Assinale a alternativa que corresponde à lacuna do texto.
No ano de 2019 foi instituído o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA destinado a registrar informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental, com vistas à sua solução de forma tempestiva e preventiva. Os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal e Contas do Estado de Santa Catarina terão acesso permanente ao SGTA para acompanhamento dos procedimentos adotados pelas diretorias técnicas. As diretorias técnicas do Tribunal, no exercício de suas competências, poderão solicitar informações, adoção de providências administrativas ou apresentação de justificativas acerca das informações, das inconsistências e dos indícios de irregularidades registradas no SGTA aos responsáveis pelo controle interno das unidades jurisdicionadas. Cabe ao responsável pelo órgão de controle interno a apresentação de resposta às ocorrências registradas no SGTA no prazo de até ________________, podendo ser prorrogado mediante demonstração da inviabilidade de seu cumprimento pelo controle interno no prazo fixado e será deferida eletronicamente pela diretoria técnica competente do Tribunal.
No ano de 2019 foi instituído o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA destinado a registrar informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental, com vistas à sua solução de forma tempestiva e preventiva. Os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal e Contas do Estado de Santa Catarina terão acesso permanente ao SGTA para acompanhamento dos procedimentos adotados pelas diretorias técnicas. As diretorias técnicas do Tribunal, no exercício de suas competências, poderão solicitar informações, adoção de providências administrativas ou apresentação de justificativas acerca das informações, das inconsistências e dos indícios de irregularidades registradas no SGTA aos responsáveis pelo controle interno das unidades jurisdicionadas. Cabe ao responsável pelo órgão de controle interno a apresentação de resposta às ocorrências registradas no SGTA no prazo de até ________________, podendo ser prorrogado mediante demonstração da inviabilidade de seu cumprimento pelo controle interno no prazo fixado e será deferida eletronicamente pela diretoria técnica competente do Tribunal.
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2565741
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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A Instrução Normativa (IN) TCE/MG nº 03/2017 estabelece diretrizes para a fiscalização da gestão fiscal dos municípios pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento às normas estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, a partir do exercício financeiro de 2018. Sobre os dispositivos dessa instrução normativa, assinale a alternativa incorreta.
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2565740
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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A Instrução Normativa (IN) TCE/MG nº 3/2013 dispõe sobre os procedimentos da tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das administrações diretas e indiretas, estaduais e municipais.
De acordo com essa IN, o não encaminhamento dos autos da tomada de contas especial no prazo estabelecido no caput do Art. 17 poderá ensejar a aplicação de multa, prevista no Art. 85 da Lei Complementar Estadual (MG) nº 102/2008, no percentual de até
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2565739
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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No contexto do capítulo sobre composição e organização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, integrante de sua Lei Orgânica, é correto afirmar que a competência para relatar suspeição oposta ao presidente, quando não reconhecida de ofício, é do
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2565738
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Consoante aos dispositivos contidos em sua Lei Orgânica, o TCE/MG, ao constatar irregularidade ou descumprimento de obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de
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2565500
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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Segundo a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina nº 0020/2015, a prestação de contas apresentada pelo prefeito deve ser remetida ao Tribunal de Contas até o dia:
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2565499
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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A tomada de contas especial é o procedimento devidamente formalizado pelo órgão competente, que visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, quando constatada, entre outros, a ocorrência de desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Os responsáveis pela unidade de controle interno do órgão ou entidade, estadual ou municipal, deverão comunicar à respectiva autoridade administrativa a ocorrência de irregularidade que dê ensejo à adoção de providências administrativas ou a instauração de tomada de contas especial, conforme o caso, bem como indicar as providências a serem adotadas, sob pena de responsabilidade solidária.
Fonte: Art. 6o da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado da Santa Catarina n°13/2012.
Diante da omissão da autoridade administrativa em adotar as providências previstas acima, o responsável pelo órgão de controle interno:
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2354606
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC
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Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, assinale a alternativa correta:
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2302689
Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como finalidades básicas:
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A tomada de contas consiste na atividade por meio da qual o administrador
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