1016246 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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Analista de Controle Externo - Medicina
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Analista de Controle Externo - TI
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Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

O cidadão que, em meio a uma manifestação pública, for identificado como o responsável pela destruição de um veículo de uma universidade pública constituída na forma de fundação, estará sujeito a julgamento pelo TCU, em razão do ato que praticou.

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1016245 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Técnico de Controle Externo
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Aspectos Básicos

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCU, julgue
os seguintes itens.

As funções exercidas pelo TCU situam-se no âmbito do controle externo, como um dos aspectos da fiscalização da administração pública, prerrogativa constitucional do Poder Legislativo.

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1016244 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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Analista de Controle Externo - Medicina
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Analista de Controle Externo - TI
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Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

Se a União contratar um banco internacional para que este tome um empréstimo, em nome da União, perante a Comunidade Europeia, tal banco estará submetido ao dever de prestar contas à União pelo empréstimo tomado, caso venha a concretizar a operação.

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1016242 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Técnico de Controle Externo
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Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas

Julgue os próximos itens, relativos à atuação do TCU.

Apesar de ser órgão que auxilia o Poder Legislativo no controle externo, o TCU pode realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

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1016241 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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Analista de Controle Externo - Medicina
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Analista de Controle Externo - TI
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Tribunais de ContasTCEs e TCMs

A respeito da Lei Orgânica do TCU, julgue o item subsequente.

Se determinado órgão público receber ingresso financeiro na forma de depósitos, portanto, sem previsão na lei orçamentária, tais recursos não precisarão ser incluídos nas tomadas ou prestações de contas.

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1016240 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Técnico de Controle Externo
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Tribunais de ContasFunções dos Tribunais de Contas

Com relação aos tipos de fiscalização exercidos pelo TCU, julgue
os itens subsequentes.

Quando a União repassa recursos aos demais entes da Federação mediante convênios ou instrumentos congêneres, o TCU examina as prestações de contas dos órgãos ou das entidades repassadores, mas não pode examinar as contas de entes beneficiários dos recursos relativos àquelas transferências em obediência ao princípio da autonomia federativa.

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1015907 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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Analista de Controle Externo - Medicina
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Analista de Controle Externo - TI
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Aspectos Básicos

Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria
concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.

Caso o hospital insista em não atender ao que for determinado pelo TCU, este deverá solicitar, de imediato, ao Congresso Nacional que decida sobre a matéria.

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994615 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAD-PE

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Analista de Controle Interno - Finanças Públicas
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

As transferências de recursos entre as diferentes esferas da administração ocorrem, geralmente, da União para os estados e municípios, e dos estados para os municípios. Com relação à fiscalização dessas transferências, cabe

A

o Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização das transferências voluntárias da União para os estados e municípios.

B

aos tribunais de contas dos estados, com exclusividade, a fiscalização das transferências recebidas pelos estados e municípios.

C

ao tribunal de contas de cada estado a fiscalização apenas das transferências constitucionais.

D

ao tribunal de cada jurisdição a fiscalização de quaisquer transferências efetuadas pelo respectivo ente.

E

ao tribunal da respectiva jurisdição determinar a suspensão das transferências constitucionais quando o ente beneficiário estiver inadimplente com empresas estatais do ente transferidor.

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994614 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAD-PE

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Analista de Controle Interno - Finanças Públicas
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsProcessos de Contas

Entre as recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, contidas no parecer prévio sobre as contas do governo estadual de 2008, destaca-se

A

publicar, o controle interno do Estado, na Imprensa Oficial do Estado, os contratos de gestão e os termos de parceria, em razão de sua função de órgão principal do controle desenvolvido pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e órgãos parceiros.

B

considerar como aplicadas em manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas inscritas ao final do exercício em restos a pagar não processados.

C

observar a classificação das despesas em subelementos, em particular no que diz respeito às campanhas educativas.

D

considerar como aplicadas em ações universais de saúde as despesas inscritas desde o exercício anterior em restos a pagar não processados e não liquidados no exercício em questão.

E

centralizar os recursos destinados às escolas, gerências regionais e unidades executivas a fim de melhorar as condições de operacionalização das prestações de contas dentro das exigências legais.

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994590 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAD-PE

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Analista de Controle Interno - Finanças Públicas
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Controle Interno FederalCGU

A avaliação da execução de programas de governo é reforçada pela Controladoria Geral da União (CGU) na fiscalização de recursos federais a partir de sorteios públicos. Com relação a esse programa de fiscalização, é correto afirmar que

A

está especificamente direcionado à aplicação de recursos federais e estaduais nos municípios.

B

os entes incluídos na fiscalização não podem tomar conhecimento do fato até o início dos respectivos trabalhos.

C

os relatórios de cada fiscalização são de conhecimento público, podendo ser acessados pela Internet.

D

a seleção dos entes a serem fiscalizados é realizada mediante sorteio entre os que apresentam indícios de irregularidades.

E

o trabalho da CGU se restringe à orientação e supervisão, ficando a execução, propriamente dita, a cargo dos órgãos fiscalizadores estaduais.

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