O regime RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) foi instituído através do Decreto 2.412 de 3 de Dezembro de 1997. Avalie se as afirmativas a seguir contemplam alguns benefícios esperados pelo regime.

1. Permite importar todos os insumos com suspensão de II, IPI e PIS/COFINS e nas compras nacionais permite a suspensão do IPI e PIS/COFINS. Oferece ganho de fluxo de caixa para as vendas no mercado local e elimina a parametrização dos processos de importação.

2. Estão liberadas do desembaraço da declaração de importação (DI) e da conferência aduaneira, os produtos importados quaisquer que sejam as suas finalidades.

3. Permite a importação sem cobertura cambial e os pagamentos dos tributos ocorrem até o 10 dia do mês subsequente à sua venda no mercado interno.

4. Em um só regime, oferece maiores benefícios comparando com outras ferramentas aduaneiras tais como Entreposto Aduaneiro, Trânsito Aduaneiro, Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária e Linha Azul.

Estão corretas:

Dentre as alternativas a seguir assinale a que caracteriza a Zona de Processamento de Exportação - ZPE – no Brasil.

As afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

O regime especial de Drawback instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. As modalidades de eliminação dos tributos incidentes sobre os insumos sob o regime Drawback são as seguintes, EXCETO:

Uma cláusula anti-dumping representa

As alternativas abaixo são INCOTERMS, EXCETO:

Uma área alfandegada, no caso brasileiro, significa

Uma tarifa externa comum é sancionada entre países membros de um acordo de integração internacional visando estabelecer o mesmo grau de proteção tarifária contra os países não membros do acordo. O vetor da tarifa externa comum aplicada aos produtos importáveis pelos países membros do Mercosul foi

O acordo MERCOSUL foi formalizado na última década do século passado. Os países signatários do acordo foram o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Dentre as alternativas abaixo assinale a que representa o estágio atual de integração do MERCOSUL .

Sobre os objetivos da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a afirmativa correta.