Foram encontradas 1.447 questões.
Provas

Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Analise as assertivas a seguir.
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não possuem aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
É correto o que se afirma apenas em:
Provas
- CMMI: Capability Maturity Model IntegrationCMMI v1.3
- CMMI: Capability Maturity Model IntegrationCMMI v2.0
Provas
Assinale a alternativa que não corresponde a um assunto de competência legislativa exclusiva da União.
Provas
Provas
Caderno Container