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Não constitui motivo para rescisão de um contrato administrativo:
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João Endividado e Maria Devetudo contraíram, respectivamente, dívidas de R$ 18.000,00 e de R$ 20.000,00. A primeira tem taxa de 10% ao mês e é atualizada por juros compostos. Já a segunda dívida, a de Maria Devetudo, também tem taxa de 10% ao mês, contudo, é por juros simples. Considerando que iniciem a dívida exatamente no começo do mesmo ano, e que não há pagamento de prestações antes do fim do empréstimo, quando a dívida de João Endividado será maior?
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Os eventos classificados segundo o critério da periodicidade, que se realizam sem periodicidade predefinida, sendo executados quando é do interesse da empresa, como no caso do lançamento de um novo produto, são chamados de:
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
Considerando-se a vigência das leis, assinale a alternativa correta.
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O conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria, a partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), e passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento, chama-se:
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Com a falta de abrangência exprimentada pela política industrial do novo governo até então, um esforço para sua reestruturação surgiu em 2008 na forma da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo), que tinha em vista uma confluência dos interesses do setor público e privado. O principal problema enfrentado na política anterior seria a:
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Identifique a alternativa que elenca corretamente a operações ou atividades básicas que integram a gestão de arquivos.
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Correspondendo à terceira maior economia no mundo, atrás apenas dos EUA e da China, o Japão vem ganhando destaque mundial pela inovação tecnológica presente em seu território. Sobre sua indústria, não é correto dizer que:
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Os termos e condições do contrato de gestão entre a União e a ABDI devem ser definidos:
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A competência do TCU para apreciar os atos praticados pelos responsáveis por entidades parafiscais, tais como aquelas integrantes do Sistema ''S'', abrange o exame das formas de seleção e contratação de empregados. O processo seletivo deve assegurar a observância dos princípios constitucionais aplicáveis à seleção de pessoal. Quanto a possíveis irregularidades praticadas no âmbito da ABDI, o TCU determinou à ABDI que ao realizar processo seletivo para recrutamento e seleção de pessoal utilize:
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