Em conformidade com a lei federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, é critério de julgamento de propostas:

Quanto aos prazos no processo administrativo estadual, é correto afirmar, consoante a lei ordinária estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2020:

De acordo com o Capítulo VI "Do Início do Processo" da lei ordinária estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, marque a única alternativa correta:

Quanto à incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, marque a alternativa correta conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei:

A iniciativa popular no processo legislativo estadual, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o desmembramento de Estados:

Quanto aos direitos sociais, marque a alternativa correta segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

Em relação à ação popular, é correto afirmar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

Acerca da soberania, é correto afirmar, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: