Entre os poderes administrativos, pode-se citar o poder regulamentar, que apresenta, como sua principal expressão,

Os princípios que balizam a atuação da Administração pública

Suponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita ao regime jurídico de direito público, para atuar no setor do agronegócio. Para atingir tal escopo, poderá se valer da instituição de

Considere que determinada autoridade pública, no exercício regular de sua função e nos limites de suas atribuições, tenha interditado um estabelecimento comercial em função de risco sanitário decorrente de grande quantidade de entulho e lixo em suas dependências. Tal ato

Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam a necessidade de atenção específica naquela região. Posteriormente, restou comprovado que aqueles dados eram falsos e que, na verdade, a incidência das doenças em questão se mostrava muito mais expressiva em outras regiões do Estado. Com base em tais dados, a decisão administrativa de construir o hospital na localidade indicada

A convalidação dos atos administrativos

No que concerne ao poder disciplinar detido pela Administração, trata-se de

Uma afirmação que seja logicamente equivalente à afirmação ‘Se Luciana e Rafael se prepararam muito para o concurso, então eles não precisam ficar nervosos’, é

Carlos, Fernanda e Eduardo foram comer algo na hora do intervalo. Carlos comprou um copo de suco por R$ 3,60 e uma coxinha por R$ 6,20. Fernanda preferiu um suco de laranja que custava R$ 4,30 e um pastel por R$ 4,80. Eduardo comprou dois copos de suco de limão por R$ 3,80 cada um, e uma fatia de bolo que custou R$ 6,80. Eduardo resolveu pagar todas as despesas com duas cédulas de R$ 20,00. Considerando que para fazer o troco só existam cédulas de R$ 10,00, R$ 5,00 e R$ 2,00, e moedas de R$ 0,10, R$ 0,25, R$ 0,50 e R$ 1,00, o menor número de moedas necessárias para o troco dessa compra é

Juliana viajou x km em seu primeiro dia de viagem. No segundo dia ela viajou a terça parte da distância que havia viajado no primeiro dia. No terceiro dia ela viajou 36 km, que equivalia à metade do que havia viajado no segundo dia, e chegou ao destino. A viagem total de Juliana foi, em quilômetros, igual a