A Lei Estadual n° 8.761, de 1° de abril de 2008, dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão. Essa inspeção será feita em

I. propriedades rurais e estabelecimentos industriais especializados, com instalações para o abate de animais e o seu preparo ou industrialização para o consumo.

II. entrepostos de pescado e seus derivados nas fábricas que os industrializem.

III. usinas de beneficiamento do leite, fábricas de laticínios, postos de refrigeração do leite e manipulação dos seus derivados.

IV. entrepostos de frutas e nas fábricas de produtos lácteos que somente recebam e acondicionem produtos de origem variada, inclusive mel e cera de abelha.

V. propriedades rurais e no trânsito dos produtos de origem vegetal destinados à industrialização.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Instrução Normativa n° 16, de 8 de maio de 2008, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva apícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal, considera em seu artigo 1° , parágrafo 3° , ações para a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas que causam danos à cadeia produtiva relacionada à apicultura, tais como:

I. Educação sanitária.

II. Estudos epidemiológicos.

III. Controle do trânsito.

IV. Cadastramento, fiscalização e certificação sanitária.

V. Intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.

Estas medidas são atividades

Os objetivos principais do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa − PNEFA são:

I. Criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa.

II. Ampliar as zonas livres sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional.

III. Gerar o máximo de benefícios aos atores envolvidos com a questão da febre aftosa e à sociedade brasileira.

IV. Fortalecer, exclusivamente, as medidas de tratamento da febre aftosa em todo o país.

V. Incentivar a participação comunitária nos diagnósticos da febre aftosa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Para a habilitação sanitária do estabelecimento de produtos de origem vegetal, conforme a Lei n° 10.086, de 20 de maio de 2014, considere:

I

Serão inspecionados os ambientes do estabelecimento, bem como os seus produtos, instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas técnicas.

para

II

a correta observação dos padrões de registro, conservação, embalagem, rotulagem e prazo de validade e transporte dos produtos.

É correto afirmar: