Questões do Concurso AGEHAB - UFMA

ele desenvolverá a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

B

tendo em vista o princípio da prevenção, a Constituição Federal estabelece que sua apresentação é exigida para toda e qualquer obra ou atividade que gerem impactos ambientais, mesmo que estes não sejam significativos.

C

é elaborado após a consecução do empreendimento proposto, pois só então se saberá se a obra ou atividade é impactante.

D

ele prescinde de publicidade.

E

apesar da Constituição Federal não fazer menção a essa ferramenta de proteção ambiental, é regulamentada por Lei Federal e Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

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297987 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Advogado
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando

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297985 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Advogado
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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

Acerca dos bens públicos, o Código Civil dispõe que

A

são bens públicos de uso comum do povo aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

B

consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, mesmo que a lei disponha em contrário.

C

todos os bens públicos são inalienáveis e insuscetíveis de usucapião.

D

o uso comum dos bens públicos somente pode se dar a título gratuito.

E

são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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297984 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Ausência (Art. 22 ao 39)

Nos termos do Código Civil, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas

A

dois anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.

B

cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.

C

provando-se que o ausente conta setenta anos de idade, e que de dois anos datam as últimas notícias dele.

D

provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de dois anos datam as últimas notícias dele.

E

dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisórias.

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297983 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Advogado
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Responsabilidade Civil

Acerca da Responsabilidade Civil, não está CORRETA a afirmação de que

A

a responsabilidade contratual é conhecida doutrinariamente como responsabilidade aquiliana.

B

a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

C

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

D

a responsabilidade objetiva prescinde de culpa do agente.

E

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

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297982 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Advogado
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)

De acordo com a Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que

A

nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

B

as correções a texto de lei já em vigor não se consideram como lei nova.

C

salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada.

D

o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país.

E

por respeito aos outros Estados estrangeiros, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, terão eficácia no Brasil, mesmo quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

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297981 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

Nos exatos termos do artigo 44 do Código Civil, consideram-se pessoas jurídicas de direito privado

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297980 Ano: 2010
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Administrador
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Administração de EstoquesSistemas de Controle de Estoques

A Empresa “XY” consome 100 unidades de determinado item por mês. Considerando que o tempo para reposição do item é de 2 meses e o estoque mínimo é de 50 unidades, qual é o ponto de pedido para ressuprimento?

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297979 Ano: 2010
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Analista Técnico - Administrador
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LogísticaSCM: Supply Chain ManagementGestão da Cadeia de Suprimentos

“O gerenciamento da cadeia de suprimentos ou supply chain management, como ele é mais conhecido, revolucionou completamente não somente a forma de comprar como também a produção e a distribuição de bens e serviços” (MARTINS; CAMPOS, 2006).

Sobre o supply chain, é CORRETO afirmar:

A

O foco no cliente, o uso avançado de tecnologia de informação e índices quantitativos de desempenho são fatores que não influenciam no sucesso do gerenciamento da cadeia de suprimentos.

B

A cadeia de suprimentos ideal deve ser totalmente estática, baseada apenas em técnicas como demanda projetada e custos atuais.

C

O gerenciamento integrado da cadeia de suprimentos tem um escopo limitado, pois não inclui subfornecedores, atacadistas, varejistas e consumidores finais.

D

Os componentes da cadeia de suprimentos devem ser preparados para juntos maximizarem seu desempenho, adaptando-se naturalmente a mudanças externas.

E

O gerenciamento integrado da cadeia de suprimentos pode ser definido como um enfoque sistêmico, orientado para o produto.