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Conquanto a fórmula “Fica aprovado o texto...”
venha tendo a preferência nas redações finais dos projetos de
decreto legislativo desta década, o formato anterior,
“É aprovado o texto...”, utilizado em décadas passadas,
parece mais consentâneo com o bom português. Não apenas é
o verbo ser o verbo auxiliar típico para a formação da voz
passiva analítica, quanto é o mais adequado para formar
locução verbal com o verbo aprovar.
Ademais, em sua acepção intransitiva, ser tem a
conotação de ter existência real, existir. Um ato internacional
ao qual o parlamento brasileiro concede aprovação legislativa
cumpre a etapa parlamentar deliberativa para a sua existência
real como norma de direito positivo interno, com caráter de
permanência (não se trata de alguma coisa qualquer que recebe
um aval momentâneo para ali ficar transitoriamente).
Conquanto as duas fórmulas tenham sido utilizadas, a
opção pela utilização da locução verbal é aprovado soa,
juridicamente, mais robusta, com maior força de comunicado
de decisão peremptória à nação. Afinal, o que fica, pode,
também, sair, partir...
Maria Ester Mena Barreto Camino e Luiz Henrique Cascelli de Azevedo. Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais. Maio/2011. Internet: www2.camara.gov.br (com adaptações
Julgue o item, acerca do texto.
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Conquanto a fórmula “Fica aprovado o texto...”
venha tendo a preferência nas redações finais dos projetos de
decreto legislativo desta década, o formato anterior,
“É aprovado o texto...”, utilizado em décadas passadas,
parece mais consentâneo com o bom português. Não apenas é
o verbo ser o verbo auxiliar típico para a formação da voz
passiva analítica, quanto é o mais adequado para formar
locução verbal com o verbo aprovar.
Ademais, em sua acepção intransitiva, ser tem a
conotação de ter existência real, existir. Um ato internacional
ao qual o parlamento brasileiro concede aprovação legislativa
cumpre a etapa parlamentar deliberativa para a sua existência
real como norma de direito positivo interno, com caráter de
permanência (não se trata de alguma coisa qualquer que recebe
um aval momentâneo para ali ficar transitoriamente).
Conquanto as duas fórmulas tenham sido utilizadas, a
opção pela utilização da locução verbal é aprovado soa,
juridicamente, mais robusta, com maior força de comunicado
de decisão peremptória à nação. Afinal, o que fica, pode,
também, sair, partir...
Maria Ester Mena Barreto Camino e Luiz Henrique Cascelli de Azevedo. Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais. Maio/2011. Internet: www2.camara.gov.br (com adaptações
Julgue o item, acerca do texto.
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1 Eram 4 da manhã no edifício Justus Lipsius, em O risco da morte prematura. In: CartaCapital, 9/11/2011 (com adaptações).
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As universidades corporativas surgiram no mercado
educacional com o intuito de capacitar os funcionários de
instituições e grandes empresas. No caso da Universidade do
Parlamento Cearense (UNIPACE), um dos seus principais
focos foi contribuir com a educação dos servidores públicos.
Criada em 2007, ela surgiu para aperfeiçoar a atuação do
funcionalismo estadual, promovendo atividades direcionadas
à formação e qualificação profissional dos servidores e agentes
políticos vinculados às assembleias legislativas e às câmaras
municipais conveniadas.
A presidente da UNIPACE, Patrícia Saboya, define a
educação como princípio da democratização de um povo, da
manutenção da cultura e das tradições. Em consonância com o
discurso do escritor e economista César Benjamin, que afirma:
“O maior patrimônio de um país é seu próprio povo, e o maior
patrimônio de um povo é a sua cultura”, ela acredita que a
cultura permite ao cidadão comum expressar melhor conceitos
e sentimentos, conhecer bem a língua que fala, reconhecer sua
identidade e ampliar seu horizonte de direitos. O resultado
disso, segundo a deputada, é um aumento de sua capacidade de
organização e de comunicar-se melhor consigo e com outros
povos, aprender novas técnicas. Enfim, ter acesso ao que de
melhor a humanidade produziu na ciência e na arte. De acordo
com a parlamentar, um dos objetivos da instituição é ampliar
os cursos de formação na área de políticas públicas para
capacitar os servidores públicos ao melhor atendimento à
população.
Internet: www.al.ce.gov.br (com adaptações).
No que se refere a aspectos gramaticais e formais do texto acima,
julgue os itens seguintes.
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O Poder Legislativo, como toda instituição pública
pluralista, possui virtudes e defeitos. Na Câmara e no Senado,
debatem-se diariamente os problemas nacionais e são
apresentadas dezenas de propostas e projetos capazes de mudar
os cenários político, econômico e social do país. Ali, são
votadas leis de grande impacto na vida dos cidadãos e das
instituições e se fazem a fiscalização e o acompanhamento dos
atos e dos gastos do governo, do próprio Congresso e de
instituições várias do cenário nacional. A atividade é intensa e
multifacetada. Por ser um centro do poder político onde se
digladiam forças em permanente confronto e por ter
responsabilidades sobre orçamentos e finanças públicas, a
instituição não raro é alvo de suspeitas, denúncias e
investigações sobre todo tipo de desvios, fraudes e corrupção,
envolvendo os representantes eleitos ou os assessores e
servidores que os cercam.
É público e notório que a imensa maioria das pessoas
acompanha os trabalhos do Congresso e se informa sobre as
atividades dos deputados e senadores na mídia, especialmente
na chamada grande imprensa, que inclui os telejornais e os
jornais impressos. A mídia privada, autoproclamada
independente e vigilante sobre os poderes públicos, exerce com
zelo seu papel de fiscal dos órgãos do Estado, dedicando
especial atenção às denúncias que envolvem o
Poder Legislativo. Em muitos casos, como na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento (de 1992), e,
mais recentemente, nas CPIs dos Correios (de 2005) e da
compra de ambulâncias (de 2006), investigações conduzidas
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público resultaram em
acusações concretas e, em muitos casos, aparentemente
fundamentadas contra deputados e senadores, com base em
gravações de conversas telefônicas e movimentações bancárias.
Mas, às vezes, até por excesso de zelo e pelo desejo
de investigar, os jornalistas denunciam como irregulares e
apontam como desvios éticos dos congressistas algumas
práticas consideradas normais, rotineiras e legais na maioria
das democracias ocidentais. É o caso das emendas ao
orçamento da União e da ocupação de cargos públicos por
pessoas indicadas por líderes e dirigentes de partidos políticos,
consideradas imorais (“manobras”, “fisiologia”,
“toma-lá-dá-cá” etc.) e noticiadas com grande destaque e boa
dose de crítica nas páginas dos jornais.
Decisões políticas acertadas, projetos importantes
aprovados, iniciativas e fatos positivos de relevância para os
cidadãos, ocorridos no Parlamento, muitas vezes não são
noticiados pela mídia e, consequentemente, acabam ignorados
pela maioria das pessoas. Se noticiados, a sua divulgação
contribuiria para melhorar a imagem do Parlamento. “Muito da
nossa maneira de ver o mundo — e, portanto, de agir neste
mundo — depende da mídia”, observa Luis Felipe Miguel,
para quem a imprensa, ao contrário do que trata de fazer
parecer, não transmite apenas “fatos”, mas também
julgamentos, valores, interpretações.
Sérgio Chacon. Congresso, imprensa e opinião pública: o caso da CPMI dos Sanguessugas, 2008. Internet: www.bd.camara.gov.br (com adaptações)
Considerando o texto acima, julgue o item.
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Um dicionário analógico, ou de ideias afins, ou
thesaurus, parte de um pressuposto semelhante àquele que rege
a função de um dicionário de língua como o conhecemos. Este
é uma ferramenta de busca de significados e informações de
uso de palavras que conhecemos, ou seja, partimos de uma
palavra conhecida para buscar-lhe as acepções e usos possíveis.
O dicionário analógico pressupõe situação em que, ao
contrário, temos noção de um significado, temos uma intenção
de uso, mas não nos ocorre uma palavra satisfatória. O
thesaurus, a partir de um contexto de possíveis significados,
oferece uma grande quantidade de palavras em torno dessa
significação, isto é, termos análogos com maior ou menor grau
de proximidade em relação às acepções apresentadas, para que,
nesse conjunto, possamos encontrar a palavra — ou expressão
— que melhor nos convenha, em qualquer de suas mais
prováveis funções gramaticais.
Francisco Azevedo. Apresentação do dicionário analógico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lexicon, 20
Com relação a aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens
subsequentes.
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Quando se fala em gramática, geralmente se pensa em
um conjunto de ensinamentos sobre a maneira correta de falar
e escrever uma língua ou em um livro que contenha esses
ensinamentos. Trata-se de uma imagem construída ao longo de
pelo menos vinte séculos, desde que os gregos — e, dando-lhes
seguimento, os romanos — conceituaram gramática como a
arte do uso correto da língua. Essa história abriga um extenso
capítulo escrito a partir do final do século XV e recheado de
episódios decisivos no curso dos séculos XVI e XVII, quando
se consolidou o perfil das gramáticas normativas das línguas
europeias modernas.
José Carlos de Azeredo. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 3.ª ed. São Paulo: Publifolha, Houaiss, 2010, p. 32 (com adaptações).
A respeito dos aspectos sintáticos e semânticos do texto acima,
julgue os itens que se seguem.
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O governo do estado do Ceará, por meio da Secretaria
de Planejamento e Gestão, apresenta a segunda edição,
revisada, do Manual do Servidor Público Estadual, com o
objetivo de orientar e facilitar o entendimento de assuntos
relacionados à área de pessoal no que concerne aos direitos e
deveres, às concessões e obrigações, tendo em vista as
constantes alterações da legislação aplicável ao servidor. As
informações inseridas no documento apresentam-se de forma
objetiva e em linguagem clara, garantindo às pessoas o
conhecimento permanente dessas informações para que não
venham a sofrer prejuízo de qualquer natureza.
Importa ressaltar que esse instrumento está aberto a
mudanças, para evitar a obsolescência e de modo a
proporcionar aos servidores uma dinâmica eficiente das
atividades e a possibilidade de cooperação intelectual.
O governo espera que o manuseio deste manual possa
servir como importante instrumento de fortalecimento da
conduta ética no trato dos assuntos relacionados ao serviço
público estadual, como fonte permanente de consulta para
dirimir dúvidas e também como mecanismo facilitador dos
procedimentos administrativos.
Internet: www.gestaodoservidor.ce.gov.br (com adaptações).
No que concerne à organização textual, às ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsecutivos.
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Um dicionário analógico, ou de ideias afins, ou
thesaurus, parte de um pressuposto semelhante àquele que rege
a função de um dicionário de língua como o conhecemos. Este
é uma ferramenta de busca de significados e informações de
uso de palavras que conhecemos, ou seja, partimos de uma
palavra conhecida para buscar-lhe as acepções e usos possíveis.
O dicionário analógico pressupõe situação em que, ao
contrário, temos noção de um significado, temos uma intenção
de uso, mas não nos ocorre uma palavra satisfatória. O
thesaurus, a partir de um contexto de possíveis significados,
oferece uma grande quantidade de palavras em torno dessa
significação, isto é, termos análogos com maior ou menor grau
de proximidade em relação às acepções apresentadas, para que,
nesse conjunto, possamos encontrar a palavra — ou expressão
— que melhor nos convenha, em qualquer de suas mais
prováveis funções gramaticais.
Francisco Azevedo. Apresentação do dicionário analógico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lexicon, 20
Com relação a aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens
subsequentes.
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Os deputados e senadores devem ser eleitos para um
período de cinco anos, tempo suficiente para que eles
realmente tomem consciência dos problemas e soluções das
regiões que representam e formulem projetos de interesse
público dentro das leis vigentes. Um tempo menor pode
dificultar os trabalhos dos representantes populares, e um
maior pode consolidar no cargo a incompetência e a inutilidade
de alguns senadores e deputados, o que frustraria a vontade e
os interesses dos eleitores.
Figueiredo, 1999 (com adaptações).
Considerando a organização das ideias e aspectos linguísticos do
texto acima, julgue os seguintes itens.
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Caderno Container