Na atual Constituição Federal, em relação ao Poder Executivo, julgue os itens abaixo classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção correta.

I. Não serão computados, em hipótese alguma, os votos em branco e os nulos, para que seja considerado eleito Presidente o candidato que obtenha a maioria absoluta dos votos, desde que o referido candidato esteja registrado por partido político.

II. Caso ocorra vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República no primeiro ano do período presidencial, após nova eleição, os eleitos exercerão novo mandato presidencial em sua integralidade pelo período de quatro anos.

III. O sistema proporcional é o utilizado para a eleição do Presidente da República, e a eleição deste importará na do Vice-Presidente com ele registrado.

IV. Havendo necessidade de realização de segundo turno, caso ocorra a desistência de candidato, será convocado dentre os remanescentes o que primeiro efetuou o registro.

V. O Presidente do Senado Federal somente será chamado ao exercício da Presidência caso haja impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, após impossibilidade de exercer referido cargo o Presidente da Câmara dos Deputados.

Estão corretos apenas os itens.

Classifique as atuações relacionadas abaixo como exercício preventivo ou repressivo do poder de polícia marcando (P) para o exercício preventivo e (R) para o exercício repressivo. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Atividade de fiscalização.

( ) Concessão do alvará de licença.

( ) Aplicação de sanção.

( ) Concessão de alvará de autorização.

A respeito do controle da administração, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A essência da teoria da separação dos poderes se sustenta na ideia de que nenhum poder do Estado deve assumir atribuições que não possam ser, de algum modo, controladas por outro poder.

( ) Por controle se deve entender a possibilidade de verificação e correção de atos ou de atividades.

( ) O controle hierárquico é exemplo de controle interno e, nesse sentido, o superior hierárquico está autorizado a exercer controle de mérito sobre os atos e as atividades desenvolvidas pelos subordinados.

( ) Todos os atos praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle de legalidade, à exceção daqueles praticados no exercício da discricionariedade técnica ou em razão da aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados.