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1886291
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
A autorização de radiofreqüência é ato administrativo
discricionário da ANATEL, porque cabe à administração decidir
quanto ao melhor uso da freqüência.Provas
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1886290
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
A permissão de serviço de telecomunicação somente é outorgada
a alguém, em caráter transitório e excepcional, em razão do nãoatendimento,
por parte de concessionária, de forma conveniente
ou em prazo adequado, do serviço público de telecomunicações
que se vinculou por contrato.Provas
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1886289
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
A infração à ordem econômica é uma das possibilidades de
intervenção pela ANATEL em concessionária de serviço de
telecomunicações.Provas
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1886287
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os
itens a seguir.
Cabe à ANATEL representar o Brasil nos organismos
internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder
Executivo.Provas
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O Poder Executivo federal, no nível dos ministérios, é
organizado sob um modelo de departamentalização funcional,
distribuindo-se as competências dos ministérios conforme o
assunto pelo qual cada um deles é responsável. Com base
nesse tema e na legislação vigente, julgue os itens
subseqüentes.
É da competência do Ministério da Fazenda a
administração patrimonial.Provas
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O Poder Executivo federal, no nível dos ministérios, é
organizado sob um modelo de departamentalização funcional,
distribuindo-se as competências dos ministérios conforme o
assunto pelo qual cada um deles é responsável. Com base
nesse tema e na legislação vigente, julgue os itens
subseqüentes.
A defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do
consumidor é de responsabilidade do Ministério da
Fazenda.Provas
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O Poder Executivo federal, no nível dos ministérios, é
organizado sob um modelo de departamentalização funcional,
distribuindo-se as competências dos ministérios conforme o
assunto pelo qual cada um deles é responsável. Com base
nesse tema e na legislação vigente, julgue os itens
subseqüentes.
Cabe ao Ministério das Cidades cuidar da defesa civil.Provas
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O Poder Executivo federal, no nível dos ministérios, é
organizado sob um modelo de departamentalização funcional,
distribuindo-se as competências dos ministérios conforme o
assunto pelo qual cada um deles é responsável. Com base
nesse tema e na legislação vigente, julgue os itens
subseqüentes.
É encargo do Ministério das Relações Exteriores a
participação em negociações internacionais relativa s ao
comércio exterior.Provas
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O Poder Executivo federal, no nível dos ministérios, é
organizado sob um modelo de departamentalização funcional,
distribuindo-se as competências dos ministérios conforme o
assunto pelo qual cada um deles é responsável. Com base
nesse tema e na legislação vigente, julgue os itens
subseqüentes.
O Ministério da Ciência e Tecnologia é encarregado de
cuidar da propriedade intelectual e da transferência de
tecnologia.Provas
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1886281
Ano: 2004
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
O Poder Executivo federal, no nível dos ministérios, é
organizado sob um modelo de departamentalização funcional,
distribuindo-se as competências dos ministérios conforme o
assunto pelo qual cada um deles é responsável. Com base
nesse tema e na legislação vigente, julgue os itens
subseqüentes.
Compete ao Ministério da Educação proteger o
patrimônio histórico e cultural.Provas
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