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Foram encontradas 475 questões.

3339309 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual deve ocorrer necessariamente por meio de ação judicial.

 

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3339308 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir de atos lícitos, de atos ilícitos e de atos materiais.

 

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3339307 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

A conhecida frase The king can do no wrong (O rei não erra) está associada à teoria da irresponsabilidade do Estado.

 

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3339306 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e que, para salvá-la, tenha sido necessário que servidores públicos destruíssem uma parede da casa vizinha, pertencente a Joana. Nesse caso, Joana poderá pleitear a responsabilização civil do Estado pela destruição que os servidores causaram, hipótese em que o Estado poderá ajuizar ação regressiva contra Carlos.

 

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3339305 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento excludente da responsabilidade do Estado pode decorrer de ato praticado pelo poder público.

 

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3339304 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.

Além da tarifa ou do preço relativo ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), a prestadora poderá auferir receitas acessórias por meio de facilidades, sem caracterizar nova modalidade de serviço.

 

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3339303 Ano: 2024
Disciplina: TI - Ciência de Dados e BI
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Acerca do tratamento e da qualidade dos dados, julgue os itens que se seguem.

A linguagem de programação Python é bastante utilizada no tratamento de dados devido à sua flexibilidade e vasta coleção de bibliotecas, permitindo a realização de manipulações complexas nos dados, a criação de modelos estatísticos e a automação de tarefas, além de suportar a integração com diferentes fontes de dados.

 

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3339302 Ano: 2024
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Acerca do tratamento e da qualidade dos dados, julgue os itens que se seguem.

Precisão é a dimensão da qualidade de dados que preconiza que não devem existir discrepâncias quando se comparam diferentes conjuntos de dados ou diferentes partes de um mesmo conjunto de dados.

 

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3339301 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.

A habilitação na prestadora receptora deverá ser feita obrigatoriamente de forma presencial.

 

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3339300 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.

A oferta de plano básico será definida para a concessionária no contrato de concessão.

 

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