Julgue o seguinte item, considerando que uma empresa produtora brasileira deseje captar recursos para projeto de um filme de longa metragem, na forma prevista na Lei n.º 8.685/1993.

Essa empresa pode captar recursos por meio dos fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional (FUNCINES).

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), julgue o seguinte item.

As finalidades do PRONAC incluem a promoção e o estímulo à produção cultural e artística brasileiras de modo regionalizado, com valorização dos recursos humanos e temas locais.

Tabela I

Tabela II

finalidade do projeto	valor distribuído (R$ milhões)
produção de obras cinematográficas nacionais	10
construção/reforma de salas de exibição	5
comercialização/distribuição de obras cinematográficas nacionais	3
formação de recursos humanos/capacitação dos profissionais para o cinema nacional	2
total	20

Tabela III

projeto atendido	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	total
v a l o r ( R $ milhões)	2,0	1,6	1,0	1,0	1,0	0,8	0,8	0,7	0,6	0,5	10

A tabelas I e II acima apresentam informações referentes a um programa hipotético de incentivo a projetos na área cinematográfica no Brasil, classificados quanto às finalidades dos projetos avaliados pelo programa. A tabela III apresenta os valores que foram aplicados nos 10 projetos atendidos que tinham como finalidade a produção de obras cinematográficas nacionais.

Com relação às informações apresentadas acima, julgue o item a seguir, considerando o universo de projetos atendidos e não- atendidos pelo programa de incentivo mencionado.
Esse programa atendeu a !$ 2\over 3 !$ dos projetos avaliados.

Julgue o item que se segue, relativo à Medida Provisória (MP) n.º 2.228/2001.

Obra cinematográfica é toda obra audiovisual cuja matriz original de captação é uma película com emulsão fotossensível ou material de captação digital. Essa obra destina-se, inicialmente, mas não de forma prioritária, ao mercado de salas de exibição.

A respeito dos conceitos microeconômicos e da economia da regulação, julgue o item a seguir.

Economias crescentes de escala, que tornam o monopólio a forma preferida de organização dos mercados em que elas prevalecem, podem fazer que a regulação desses mercados conduza a níveis superiores de eficiência, justificando, assim, a intervenção do governo.

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), julgue o seguinte item.

Sendo um programa de âmbito internacional, o PRONAC promove e estimula projetos culturais e artísticos ligados aos países que integram o MERCOSUL.

A respeito das disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue o seguinte item.

Considere que, no curso de determinada locação predial urbana, as prestações tenham se tornado excessivamente onerosas para o locatário. Nessa situação, este poderá requerer judicialmente a revisão das cláusulas contratuais, com fulcro nas disposições insertas no código de defesa do consumidor.

As exigências teóricas, metodológicas e técnicas apropriadas à avaliação de problemas complexos e das intervenções, igualmente complexas, tais como as políticas públicas, com as quais devem ser atacados, não são supridas pelas disciplinas acadêmicas e suas especializações nem pelas técnicas de pesquisas convencionais oriundas das ciências da natureza. As políticas públicas, dadas as suas idiossincrasias estruturais, caracterizam-se como problemas quase estruturados. A respeito das características dessas políticas públicas, julgue o item subseqüente.

Esse tipo de problema é determinado por regras imprecisas e variáveis, que não são iguais para todos. Os atores sociais criam as regras e, às vezes, as mudam para poder solucionar os problemas.