O princípio da autotutela reconhece à Administração, em nome do interesse público, a possibilidade de:

A administração pública, enquanto estrutura governamental e enquanto função, conforme descrito na Constituição Federal, obedece, além de diversos preceitos, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Este último princípio refere-se:

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, a introdução de um sistema de mérito para ingresso e promoção no serviço público, a organização de serviços de pessoal e a institucionalização do treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários foram medidas introduzidas:

Os maridos de Adélia, Bia e Cida são: André, Beto e Carlos, mas não necessariamente nessa ordem. A esposa do Beto, que não é a Adélia, é mais velha que Cida e a esposa de Carlos é a mais velha das três. Os maridos de Adélia, Bia e Cida são, respectivamente:

De acordo com as regras do cálculo proposicional e com as equivalências lógicas, das frases apresentadas abaixo a única que pode ser considerada uma negação de “Se como comida gordurosa, então passo mal” é:

A quantidade mínima de alunos que deve existir numa turma para que se possa garantir que três deles, pelo menos, tenham nascido no mesmo dia da semana, é:

Numa turma de 70 alunos, 50 gostam do refrigerante A, 35 gostam do refrigerante B e 30 gostam dos dois refrigerantes. O número de estudantes dessa turma que NÃO gostam desses dois refrigerantes é:

Ivo é cearense ou André é paulista; se Vítor é mineiro, então Ivo é cearense. Ocorre queAndré não é paulista. Logo:

A Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, diz que:

A Lei nº 8.977/1995, chamada Lei do Cabo:

I. abriu 49% do mercado de televisão por assinatura para empresas estrangeiras;

II. regulamentou a presença de canais comunitários e universitários nos serviços de televisão por assinatura;

III. classificou o serviço de televisão por assinatura como serviço de telecomunicação e não de radiodifusão;

IV. interditou a participação do capital estrangeiro neste segmento;

V. desvinculou a concessão das emissoras ao Poder Executivo.

Estão corretas as opções: