Segundo a NBR 13749/1996 (Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Especificação), no revestimento de paredes externas, quais os valores admissíveis, em milímetros, para a espessura (e), sem que haja a necessidade de cuidados especiais com relação à aderência?

Na compra de um piso cerâmico, deve-se observar o valor do PEI, que o classifica quanto ao(à):

Segundo a NBR 5444/1989 (Símbolos gráficos para instalações elétricas prediais), em um projeto de instalações elétricas, com qual tipo de linha deve ser representada a tubulação para atender a um sistema de campainha?

Os bens que possuem a característica de não serem contabilizados como ativos, embora as obrigações decorrentes sejam incluídas no passivo, são os:

Tendo como referência a afirmativa “A Contabilidade deve traduzir fielmente os fenômenos ocorridos no patrimônio público”, assinale o requisito fundamental que ela representa.

A obediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui a condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Para que o Princípio da Competência possa ser aplicado corretamente, torna-se necessária a observância do Princípio Fundamental da:

Com relação ao controle de custos orçamentários na Administração Pública, houve inovações importantes trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma delas corresponde ao chamado Anexo de Riscos Fiscais, cujo objetivo é:

Sobre a Gestão de Contratos Administrativos, julgue as assertivas a seguir.

I - Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso, embora recomendáveis, não são considerados cláusulas necessárias de um contrato, ao contrário do objeto e seus elementos característicos.

II - São modalidades de garantia contratual: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

III - Em todo contrato, deverão constar cláusulas que especifiquem o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data de adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

IV - Como regra geral, a duração dos contratos regidos pela Lei 8666/93 deverá corresponder à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

V - O contratado pela Administração, nos termos da Lei de Licitações e Contratos, não responde, via de regra, pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Estão corretas as assertivas:

A definição do regime contábil das despesas e receitas é condição essencial para o registro contábil íntegro das operações governamentais. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que traduz a regra vigente no Brasil sobre o ponto em foco.

Pode-se afirmar que, contemporaneamente, a técnica de Orçamento-Programa consagrou-se como a forma moderna de organizar o Orçamento Público. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO apresenta uma característica do Orçamento-Programa.