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Analisando as características da Lei Orçamentária Anual (LOA), NÃO é possível afirmar que:
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O Plano Plurianual (PPA) é previsto na Constituição Federal de 1988 e constitui importante instrumento no âmbito do sistema orçamentário brasileiro. Sobre características, finalidade e estrutura do PPA, analise as afirmativas abaixo.
I - O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II - Cabe ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa privativa de projeto de lei dispondo sobre o PPA.
III - Todo investimento governamental cuja execução ultrapasse um exercício financeiro só poderá ser iniciado com prévia inclusão no PPA ou em lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
IV - O projeto de lei do PPA, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
V - As normas constitucionais exigem que o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto sejam compatíveis com o PPA.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Na Administração Pública Brasileira, as Receitas Públicas podem ser classificadas como Receitas Correntes e Receitas de Capital, consoante a classificação por Categorias Econômicas, estatuída pelo ordenamento jurídico vigente. Entre as Receitas de Capital, podem ser assinaladas as:
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Quanto às despesas públicas, a literatura técnica costuma destacar seus vários estágios, entre os quais o empenho. De acordo com o artigo 58 da Lei 4320/64, empenho da despesa pode ser entendido como:
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À luz dos princípios mais modernos da Administração Pública, pode-se conceituar Orçamento Público como o(a):
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Retratando fielmente o âmbito da abrangência desse diploma legal, é correto afirmar que a LRF incide sobre:
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O chefe de divisão de uma empresa pública, preocupado com o seu sistema de informações, ordenou que fosse avaliada a qualidade das informações por ele geradas. Concluiu que o sistema adotado era confiável, pois atendia ao preenchimento de três requisitos: forma, freqüência e idade. Esta última significa:
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Na gestão de recursos humanos é preciso entender o significado de dois termos utilizados no gerenciamento das organizações: desempenho e potencial. O uso inadequado deles poderá propiciar distorções na força humana da organização. Desempenho é:
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A Trilogia Juran é um conjunto de três processos gerenciais, inter-relacionados, voltados para o gerenciamento da qualidade. Um processo trata da preparação para a obtenção dos objetivos, outro, para assegurar a qualidade e o terceiro para produzir com níveis superiores e inéditos de execução. Esses processos são:
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O gerente de TI de um órgão governamental reuniu seus servidores para explicar o significado de expressões usadas no cotidiano das ações do sistema de informação da instituição. Diferenciar informação operacional de informação gerencial é fundamental para o fluxo correto das informações nos níveis departamentais, pois informação gerencial significa:
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