A tabela de temporalidade destinada a arquivamento de documentos deverá contemplar as atividades-meio e as atividades-fim de cada órgão público. Nesse sentido, assinale a opção correta.

A classificação é uma das atividades do processo de gestão de documentos arquivísticos, o qual inclui procedimentos e rotinas específicas que possibilitam maior eficiência e agilidade no gerenciamento e no controle das informações. Acerca das operações e rotinas necessárias à aplicação eficiente do código de classificação de documentos de arquivo, assinale a opção correta.

São formas de provimento de cargo público:

Considere que um contrato de telefonia móvel seja mantido por um órgão público há quatro anos, de forma ininterrupta, pois possui características de serviço continuado.

A respeito dessa situação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F), com base na Lei n.º 8.666/1993, e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A contratação de tais serviços pode perdurar por até seis anos.

II – A cada ano, é obrigatória a celebração de aditivos específicos para formalizar a prorrogação do contrato.

III – Tal forma de contratação somente poderá ser licitada pela modalidade de concorrência.

IV – É dispensável a exigência de processo licitatório específico para a reposição de peças e componentes durante o prazo de vencimento da garantia técnica, de forma a garantir o bom funcionamento dos aparelhos.

A sequência correta é:

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Um juiz de direito, como servidor público, não pode procrastinar indefinidamente uma decisão sobre determinado processo.

II – Seus efeitos aplicam-se aos servidores em regime de contrato temporário.

III – É obrigatória a constituição de comissão de ética em qualquer órgão da Administração Pública Federal.

IV – A suspensão temporária do cargo, a exoneração e a perda do cargo em comissão são penas previstas no referido código.

V – Cabe aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores fornecer à comissão de ética os registros sobre a conduta ética do servidor, para instruir e fundamentar promoções.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca das peculiaridades da salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos, bem como das áreas e das instalações em que tramitam, no âmbito da Administração Pública, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O acesso a dados ou informações sigilosos é restrito e condicionado à necessidade de divulgação.

II – Dados ou informações sigilosos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação podem ser encaminhados ao arquivo permanente do órgão público, em vez de serem encaminhadas ao arquivo público competente.

III – Reclassificação é a alteração, pela autoridade competente, da classificação de dado, informação, área ou instalação sigilosos.

IV – São considerados confidenciais dados ou informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional.

V – Pode-se elaborar extratos de documentos sigilosos, para sua divulgação ou execução, sem prévio consentimento expresso por autoridade competente.

A sequência correta é:

Acerca das exigências para que, na aquisição de bens e serviços comuns, possa ser adotada a licitação na modalidade de pregão, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Os padrões de desempenho e qualidade dos bens e serviços comuns devem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações definidas em legislação própria.

II – Independentemente de regulação específica, o pregão pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

III – A fase externa do pregão inicia-se com a definição do objeto e a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso em diário oficial.

IV – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, cabe ao pregoeiro decidir automaticamente a respeito de sua aceitabilidade.

A sequência correta é:

Considere que um município planeje construir uma longa via expressa que cruzará toda a sua extensão. Tendo em vista a possibilidade de se entregar frações da obra a empresas distintas, com execução simultânea das respectivas tarefas, a autoridade administrativa resolve fracionar a obra e licitar cada fração separadamente, a fim de extrair as vantagens que a operação pode proporcionar à administração e à concorrência. Sabendo que o valor de cada parcela é estimado em R$100.000,00, julgue os itens abaixo quanto às modalidades licitatórias possíveis para essa situação e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Tomada de preços, pois o valor de cada fração está abaixo de R$1.500.000,00.

II – Tomada de preços, caso o valor total da obra seja, no máximo, R$1.500.000,00.

III – Concorrência, independentemente do valor total da obra.

IV – Convite, pois o valor de cada fração é inferior a R$150.000,00.

V – Concorrência, pois a contratação é para obras e serviços de engenharia.

Estão certos apenas os itens

Considere que um município esteja construindo um centro de memória de tradições locais, obra que conta com financiamento total, mediante convênio, por parte de uma fundação pública federal. O projeto arquitetônico da biblioteca, não incluído no projeto original, foi encomendado, sem licitação, ao mesmo profissional, de nacionalidade italiana e de notória reputação, responsável pelo projeto do prédio do museu desse município. O processo de dispensa da licitação está sendo contestado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Nessa situação, é correto afirmar que o TCE está

A importância do sistema e do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal, que determina o encadeamento lógico e sistemático ao planejamento da ação governamental. Essa fluidez estabelecerá o sucesso do processo orçamentário, o qual diz respeito aos papéis e funções do orçamento. No que se refere ao processo orçamentário e ao sistema orçamentário brasileiros, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – São instrumentos do planejamento governamental: o plano decenal, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

II – O sistema orçamentário é composto por três funções essenciais: planejamento, gerência e controle.

III – Entre as funções essenciais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá ênfase à função de controle.

IV – A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre a função de ligação entre o orçamento e o controle.

V – A interação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária ocorre no cumprimento das prioridades e das metas estabelecidas pela Administração.

A sequência correta é: