Um analista administrativo de determinada universidade pública foi incumbido de estabelecer os critérios dos documentos institucionais a seguir.

● Contratos de prestação de serviços arquivados conforme a data de assinatura;

● Atas de reuniões de conselhos organizadas por número sequencial;

● Documentos acadêmicos dos discentes armazenados por nome do aluno;

● Regulamentos internos e manuais classificados por área de atuação: “Ensino”, “Extensão”, “Pesquisa”.

Com base nos métodos de arquivamento adotados, assinale a alternativa que associa corretamente cada técnica ao tipo de arquivo correspondente, de acordo com a respectiva sequência de apresentação dos documentos.

Com base na conceituação e nas características dos documentos de arquivo, é correto afirmar que

Durante uma reforma no órgão público, o servidor responsável pelo acompanhamento dos trabalhos observou que os materiais adquiridos eram de qualidade superior ao especificado no projeto básico, resultando em custo adicional significativo. Embora os materiais fossem de melhor qualidade, o servidor identificou que não havia autorização formal para a alteração e que o custo adicional comprometia recursos destinados a outras necessidades do órgão. O fornecedor argumentou que a melhoria havia sido implementada "sem custo adicional", mas a análise técnica revelou cobrança indevida. O servidor, agora, deve decidir entre aceitar a melhoria não autorizada ou exigir o cumprimento rigoroso do contrato original.

Considerando os princípios da Administração Pública e os deveres do servidor relacionados à conservação do patrimônio público, a conduta mais adequada, nesse caso seria

Suponha que um servidor público tenha recebido de seu superior hierárquico uma ordem que, embora não configure crime, contraria norma regulamentadora especifica do órgão. O superior argumentou que a ordem visava a agilizar um processo importante e que a norma regulamentadora é excessivamente burocrática. O servidor, conhecendo a legislação, identificou que a ordem é manifestamente ilegal, mas ele teme represálias caso não a cumpra. Nessa situação, considerando os deveres e proibições estabelecidos na Lei nº 8.112/1990, a conduta mais adequada do servidor seria fundamentada no princípio de que a obediência hierárquica possui limites legais.

Diante do conflito entre obediência hierárquica e legalidade, com base na Lei nº 8.112/1990, o servidor deve

No tratamento de pedidos de acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI), é necessário compatibilizar os princípios da Administração Pública com os direitos fundamentais dos indivíduos. Quanto ao tratamento de dados pessoais nessa relação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Proteção do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017), a Carta de Serviços ao Usuário

No que concerne à formalização dos contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Considerando os direitos básicos do usuário de serviços públicos, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa que descreve corretamente um conjunto de direitos e vedações garantidos ao cidadão.

A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública é denominada

No que tange à proteção do usuário do serviço público, conforme as diretrizes e os direitos básicos estabelecidos na Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta.