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luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens seguintes.
A política nacional de capacitação dos servidores públicos federais prevê o afastamento de servidores para cursarem mestrado e(ou) doutorado, desde que a freqüência a esses cursos inviabilize o cumprimento da jornada de trabalho pelo servidor.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA
Considerando a legislação que rege a ANVISA, julgue os itens que se seguem.
Considere que uma servidora tenha atingido, em processo de ascensão funcional, o último padrão de uma classe em sua carreira. Nessa situação, a essa ascensão funcional dá-se a designação de progressão.
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Considerando a legislação que rege a ANVISA, julgue os itens que se seguem.
O presidente da ANVISA é escolhido pelo presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA
Considerando a legislação que rege a ANVISA, julgue os itens que se seguem.
Os servidores da ANVISA são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.
Após tomar posse, esse servidor disporá de quinze dias, prorrogáveis por igual período, para entrar em exercício.
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Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.
Após entrar em exercício, esse servidor ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de doze meses, tendo em vista já ser servidor da União.
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Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.
Caso esse servidor se encontre impossibilitado de comparecer ao ato de posse pessoalmente, há previsão legal para que ele constitua procurador mediante procuração com poderes específicos para a sua posse.
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Considere que um capital de R$ 10.000,00 aplicado por 1 mês renda R$ 302,00 de juros e que a taxa de inflação naquele mês seja de 1%. Nessa situação, a taxa real de juros será superior a 2,5%.
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Considere que um empréstimo de R$ 10.000,00, à taxa de juros compostos de 15% ao ano, foi pago em 5 prestações anuais e sucessivas. A 1.ª prestação venceu 1 ano após o empréstimo. Assumindo que (1,15) -5 = 0,5, julgue os itens que se seguem.
Se foi utilizado o sistema francês de amortização, então a 1.ª prestação foi superior a R$ 2.800,00.
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