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Uma associação privada de defesa de interesses ambientais, constituída há mais de dez anos, instaura um
inquérito civil para apurar a conduta de determinada empresa que supostamente está poluindo um rio, jogando
nele dejetos de substância tóxica. Sobre tais fatos, é correto afirmar que
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Desde que previsto nas normas de regulação, mediante
contrato específico e ouvido previamente o regulador, a
Lei n° 11.445/2007 autoriza, expressamente, que negociem suas tarifas com o prestador dos serviços:
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Segundo a Lei n° 11.445/2007, coletar e sistematizar
dados relativos às condições da prestação dos serviços
públicos de saneamento básico é objetivo
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Uma situação crítica de escassez de recursos hídricos
obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com o objetivo
de cobrir custos adicionais decorrentes e para garantir o
equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão
da demanda, a Lei n° 11.445/2007 estabelece, expressamente, que o ente regulador poderá
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Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do
usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura
de água consumida permite que o prestador
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O instrumento de desenvolvimento econômico e social,
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos
e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos,
ou outra destinação final ambientalmente adequada,
tendo em vista o disposto na Lei n° 12.305/2010, corresponde à definição de
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Conforme disciplina constante da Lei n° 9.433/1997,
independem de outorga os seguintes usos de recursos
hídricos:
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Considerando a disciplina constante da Lei
n° 11.445/2007, é correto afirmar que
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A distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas para evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os
impactos ambientais adversos, tendo em vista o disposto
na Lei n° 12.305/2010, corresponde à definição de
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Tendo em vista os fundamentos da Política Nacional
de Recursos Hídricos, conforme disciplinado na Lei
n° 9.433/1997, é correto afirmar que
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