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Foram encontradas 145 questões.

676994 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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De acordo com o estatuto constitucional da magistratura,
 

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676993 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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De acordo com a Constituição Federal, os diretores do banco central são nomeados pelo
 

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676992 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a doutrina e a jurisprudência entendem que a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Contudo, há casos em que a Constituição Federal vigente atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de
 

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676991 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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O sistema de controle interno prescrito pela Constituição Federal, a ser mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas atribuições, a de
 

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676990 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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Na Federação brasileira, a competência para legislar sobre direito financeiro é
 

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676989 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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Em matéria de direitos políticos, a Constituição Federal prevê que
 

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676988 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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Habeas data impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União deve ser processado e julgado originariamente pelo
 

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676987 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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No que tange aos direitos e garantias individuais, a Constituição Federal
 

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676986 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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O princípio da isonomia deflui, em termos conceituais, de um dos fundamentos constitucionalmente expressos da República Federativa do Brasil e que é a
 

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676985 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: BACEN
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O poder constituinte derivado se manifesta, na Constituição brasileira, pela possibilidade de promulgação de emendas constitucionais. Todavia, há limites formais e materiais ao poder de reforma constitucional, sendo correto afirmar que
 

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