Na operação de financiamento da atividade industrial efetuada através de cédula de crédito industrial,

A sociedade anônima de capital aberto denominada "Companhia de Tecidos Sigma" tem seu capital integralmente dividido em ações preferenciais das classes "A", "B" e "C", conforme a seguinte tabela:

Dada esta situação,

Pessoa incapaz pode ser empresária individual

Nas deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias das Sociedades Anônimas

Toda construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário, porém

Considere o disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal e o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, abaixo transcritos e assinale a alternativa correta.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
..............................................................................................
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1º.8.1957)

No direito brasileiro, a repristinação da lei se regula pela seguinte regra:

São pessoas jurídicas de direito público interno

A existência da pessoa natural termina com a morte,

Considera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão,