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De acordo com a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, analise as sentenças a seguir no que compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação.
I- Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
II- Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
III- Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.
IV- Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
É correto afirmar que são competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica as dos itens
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A Instrução Normativa Nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Receita Federal do Brasil dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Assim, o setor de contabilidade da CAERN deverá efetuar as retenções correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:
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Um capital é aplicado a juros simples com taxa de 5% ao bimestre. Esse capital aumentaria 18% em relação ao seu valor inicial no tempo de
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Observe os seguintes fatos contábeis e suas espécies:
| Fatos Contábeis | |
| 1. | Pagamento de dívida com juros de mora. |
| 2. |
Recebimento de aluguel de veículo no mês de
sua ocorrência.
|
| 3. |
Aumento de Capital Social com saldos de
Reservas de Lucros.
|
| 4. |
Reconhecimento de Despesa com Salários
incorridos no período.
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| Espécies | |
| A | Fato Permutativo |
| B |
Fato Modificativo
Aumentativo
|
| C |
Fato Modificativo
Diminutivo
|
| D | Fato Misto |
A combinação do fato contábil com sua espécie está correta apenas em:
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O montante de um capital de R$ 1.000,00 aplicado a juros compostos de 72% a.a., capitalizados mensalmente, durante 1 ano, considerando !$ (1,06)^{12} = 2,012196 !$ é de
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O montante produzido durante 4 anos por um capital de R$ 15.000,00, considerando o regime de juros simples a uma taxa de 5% a. t. é de
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O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital será administrado pela (o)
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TEXTO 2
Saneamento básico é preocupação para receber a Copa do Mundo e Olimpíadas
A chance de um gol de placa na universalização dos serviços de água e esgoto
Que o Brasil vai sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, todos sabem; e que o Governo Federal está se preparando para organizar o saneamento do país, todos esperam. Mas o Instituto Trata Brasil (ITB) está acendendo o sinal amarelo para as expectativas. De acordo com um estudo divulgado semana passada, apenas 20% dos recursos do PAC Saneamento foram utilizados. A Região Sul tem o menor percentual de investimentos (8,4%), enquanto Nordeste e Centro-Oeste ficaram pouco acima da média nacional (22,8% e 20,9%, respectivamente). Para diagnosticar o problema e tentar ajudar a buscar e agilizar soluções, o Instituto Trata Brasil está organizando, em parceria com a Planeja & Informa Comunicação e Marketing, o Seminário '2014 Saneamento na Rede - A chance de um gol de placa na universalização dos serviços de água e esgoto', que acontece no período de 18 a 20 de maio, no Rio de Janeiro.
Somente para o Rio de Janeiro, serão mobilizados R$ 23 bilhões em investimentos na área de infraestrutura, na qual o saneamento ambiental poderá ser priorizado de uma forma como nunca foi, historicamente. Isso, porém, vai depender de bons projetos e gestão eficiente das obras, de forma que elas possam trazer resultados concretos à população, através de metas bem definidas e respaldadas em indicadores confiáveis, além de crescimento para toda a cadeia do saneamento.
O relatório 'De olho no PAC' analisou 101 contratos de redes coletoras e estações de tratamento de esgotos em municípios com mais de 500 mil habitantes, no total de R$ 2,8 bilhões. Dessas, 44% ainda não atingiram 20% da sua execução física, e 23% nem saíram do papel.
O seminário deverá reunir governos federal, estaduais e municipais, secretarias de saneamento, desenvolvimento, turismo, meio ambiente, companhias de saneamento (operadoras estaduais, municipais e privadas), empresas de consultoria e projetos, fabricantes de materiais e equipamentos, prestadores de serviços, empresas de engenharia e construção, entidades de classe e profissionais de saneamento e engenharia, para que sejam expostos modelos de gestão, soluções, equipamentos e experiências bem sucedidas que possam ser multiplicadas e aceleradas. Serão colocados em debate os desafios, necessidades e soluções, através da discussão dos projetos e potencialidades de cada cidade e estado eleitos pela FIFA para sediar a Copa, com a análise conjuntural da estrutura e gestão do saneamento, perspectivas de recursos e formas de otimizar e agilizar os investimento do PAC em cada cidade.
Fonte: http://www.tratabrasil.org.br/detalhe.php?codigo=5797 Acesso: 10/03/2013 (adaptado para esta avaliação)
Escolha a opção que indica a configuração do texto 2, sob o ponto de vista de sua estrutura.
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* Recado da Administração do Site em 24/02/2022: as alíquotas foram alteradas pela Portaria MTP/ME nº 12/2022:
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2021 |
2022 |
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Até um salário mínimo (R$ 1.100) - 7,5% |
Até um salário mínimo (R$ 1.212) - 7,5% |
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De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 - 9% |
De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 - 9% |
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De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 - 12% |
De R$ 2.427,36 a 3.641,03 - 12% |
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De R$ 3.305,223 a R$ 6.433,57 - 14% |
De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22 |
O Sr. José da Silva, contador de uma determinada empresa comercial, recebeu sua Folha Individual de Pagamento de abril/2013 com as seguintes informações:
- salário mensal: R$ 4.500,00
- horas extras: R$ 400,00
- faltas: R$ 300,00
- adiantamento salarial em março/2013: R$ 1.600,00
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Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso |
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| Salário-de-contribuição (R$) | Alíquotas INSS (%) |
| até 1.247,70 | 8,00 |
| de 1.247,71 até 2.079,50 | 9,00 |
| de 2.079,51 até 4.159,00 | 11,00 |
Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013.
Considerando apenas as informações apresentadas e a legislação previdenciária em vigor, a empresa reteve do Sr. José da Silva, a título de contribuição ao INSS, o valor de
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Dentre as atribuições do setor de contabilidade da CAERN, estão as de realizar diversas atividades na classificação, escrituração e conciliação contábil, bem como a de fornecer informações acessórias estipuladas por lei aos órgãos competentes, quais sejam: a DCTF e o DACON. Com relação a essas obrigações acessórias, é correto afirmar que:
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