Foram encontradas 192 questões.
A mensagem é o instrumento de comunicação entre chefes
dos poderes públicos, utilizados, por exemplo, para a
exposição de fatos da Administração Pública, na abertura
de sessões legislativas ou para submeter matérias que
dependem de aprovação das casas legislativas. São
considerados os tipos de mensagens mais utilizados nas
comunicações entre o Poder Executivo e o Congresso
Nacional, EXCETO:
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2000907
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
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Quanto ao regime previdenciário, a Constituição Federal
estabelece que:
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2000906
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
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Judith quer exercer o mandato edil. Nos termos da
Constituição Federal, Judith:
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2000905
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Zózimo, eleitor no Município de Amparo/SP, pretende
mover uma ação com o intuito de anular um ato praticado
pelo secretário municipal de governo que, no seu
entendimento, é lesivo ao patrimônio cultural local. Para
exercer seu direito de cidadão sem pagamento de custas
judiciais e ônus de sucumbência, Zózimo deverá propor:
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2000904
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
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Nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, antes
da aposentadoria por incapacidade, o servidor público
deverá passar por processo de:
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2000903
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
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Quanto ao Direito Previdenciário, conforme redação
vigente da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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2000902
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
O Tribunal de Contas da União (TCU), com sede no Distrito
Federal, é um órgão colegiado composto por nove
ministros que são nomeados dentre os brasileiros que
satisfaçam os requisitos que são estabelecidos no §1º do
Art. 73 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Sobre os requisitos necessários para a nomeação de
brasileiros como ministros do Tribunal de Contas da União,
conforme Constituição Federal, marque V para as
alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Mais de cinquenta e cinco anos de idade.
( ) Formação superior em contabilidade, economia ou administração e pós-graduação em auditoria, controladoria ou accountability.
( ) Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
( ) Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
A sequência está correta em
( ) Mais de cinquenta e cinco anos de idade.
( ) Formação superior em contabilidade, economia ou administração e pós-graduação em auditoria, controladoria ou accountability.
( ) Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
( ) Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
A sequência está correta em
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2000901
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
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Nos termos de recentes alterações introduzidas na normativa
que trata de desapropriação, é correto afirmar que:
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2000900
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
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Gomes, Presidente da Câmara do Município de Órion, celebrou uma parceria com a entidade privada Zeta, sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, sobre o caso hipotético é correto afirmar que:
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2000899
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Amparo-SP
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Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é
correto afirmar que:
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