São leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica do Município de Araras, exceto:

Compete privativamente à Câmara Municipal, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Araras:

A Lei Orgânica do Município de Araras dispõe que cabe às comissões, em matéria de sua competência, convocar para prestar, pessoalmente e no prazo de trinta dias, informações sobre assunto previamente determinado:

Concernente ao disposto na Lei Orgânica do Município de Araras, as sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo,

Em referência aos sistemas de governo, analise as proposições abaixo.

I. No presidencialismo, chefe de estado e chefe de governo concentram-se em uma única pessoa.

II. O chefe de estado é a figura política central do parlamentarismo, pois é ele que exerce o poder executivo.

III. O governo parlamentar é aquela forma que assenta fundamentalmente na igualdade e colaboração entre o executivo e o legislativo.

Está correto o que se apresenta em

Sobre o poder legislativo municipal, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito aos deputados e senadores, assinale à alternativa correta.

Trata-se de uma das competências dos Municípios, segundo estabelece a Constituição Federal:

Sobre o poder executivo, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

Duas das instituições que fundamentam o estado nacional e que têm implicação direta no funcionamento do Estado e no processo de formação de leis são: