Desde a criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), sua missão tem sido a de contribuir — como agente financiador e por meio da participação para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente — para a recuperação, manutenção e melhoria da qualidade ambiental de todas as regiões do Brasil. Em 12 anos de existência, o FNMA já investiu 59 milhões de reais em mais de 700 iniciativas voltadas para a melhoria do meio ambiente.

José Sarney Filho – ministro do Meio Ambiente. Documento comemorativo dos doze anos do FNMA (1989–2001).

Acerca do texto acima, do FNMA e das políticas ambientais brasileiras, julgue o item abaixo.

Pelo fato de o FNMA permitir a execução dos projetos financiados diretamente pelos proponentes, pode-se caracterizá-lo como tendo uma gestão descentralizada em prol do meio ambiente.

Desde a criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), sua missão tem sido a de contribuir — como agente financiador e por meio da participação para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente — para a recuperação, manutenção e melhoria da qualidade ambiental de todas as regiões do Brasil. Em 12 anos de existência, o FNMA já investiu 59 milhões de reais em mais de 700 iniciativas voltadas para a melhoria do meio ambiente.

José Sarney Filho – ministro do Meio Ambiente. Documento comemorativo dos doze anos do FNMA (1989–2001).

Acerca do texto acima, do FNMA e das políticas ambientais brasileiras, julgue o item abaixo.

O FNMA financia projetos desenvolvidos exclusivamente pela sociedade civil, tendo como proponente principal uma organização não-governamental, podendo ou não apresentar-se em parceria com órgãos da administração pública direta ou indireta.

Ocorreu uma grande mortandade de crustáceos na zona litorânea de uma região, justamente após o início das atividades de aquicultura no local, afetando a economia local. Em razão disso, a Associação Ecológica de Defesa das Lagostas, constituída há três anos, decidiu mover ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.

Com base nessa situação hipotética e observando a ordem ambiental e legal relacionadas, julgue o item a seguir.

Caso o empreendimento de aquicultura seja condenado por promoção de impacto ambiental, ele ainda poderá continuar operando, segundo os mesmos procedimentos, uma vez que a ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais gera apenas uma condenação em dinheiro.

Ocorreu uma grande mortandade de crustáceos na zona litorânea de uma região, justamente após o início das atividades de aquicultura no local, afetando a economia local. Em razão disso, a Associação Ecológica de Defesa das Lagostas, constituída há três anos, decidiu mover ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.

Com base nessa situação hipotética e observando a ordem ambiental e legal relacionadas, julgue o item a seguir.

Se uma organização da sociedade civil iniciar uma ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais, caso essa associação se extinga, tendo como consequência o abandono da ação, esta será tida como encerrada porque outra entidade não pode assumir a titularidade ativa de uma ação já iniciada.

Ocorreu uma grande mortandade de crustáceos na zona litorânea de uma região, justamente após o início das atividades de aquicultura no local, afetando a economia local. Em razão disso, a Associação Ecológica de Defesa das Lagostas, constituída há três anos, decidiu mover ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.

Com base nessa situação hipotética e observando a ordem ambiental e legal relacionadas, julgue o item a seguir.

Apenas de posse de uma suspeita de impacto ambiental poderia ter sido ajuizada ação cautelar pelo Ministério Público, objetivando evitar o início das atividades de aquicultura.

Ocorreu uma grande mortandade de crustáceos na zona litorânea de uma região, justamente após o início das atividades de aquicultura no local, afetando a economia local. Em razão disso, a Associação Ecológica de Defesa das Lagostas, constituída há três anos, decidiu mover ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.

Com base nessa situação hipotética e observando a ordem ambiental e legal relacionadas, julgue o item a seguir.

A ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais proposta pela Associação Ecológica de Defesa das Lagostas não poderá ser acatada, uma vez que a Lei n.º 7.347/1985 exige que a associação proponente da ação esteja constituída há, pelo menos, cinco anos.

Ocorreu uma grande mortandade de crustáceos na zona litorânea de uma região, justamente após o início das atividades de aquicultura no local, afetando a economia local. Em razão disso, a Associação Ecológica de Defesa das Lagostas, constituída há três anos, decidiu mover ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.

Com base nessa situação hipotética e observando a ordem ambiental e legal relacionadas, julgue o item a seguir.

Embora a mortandade de crustáceos tenha sido constatada após o início das atividades de aquicultura, trata-se de grande coincidência, não se podendo estabelecer relação de causalidade entre os fatos, visto que a aquicultura é reconhecida como uma atividade não -impactante.

À luz do texto acima, e considerando que o conhecimento do papel do fitoplâncton é fundamental para a regulagem do clima na Terra e que, no caso brasileiro, com uma grande extensão de linha costeira, esse mesmo conhecimento é de grande importância para a correta gestão do ambiente costeiro, julgue o item subsequente.

O fitoplâncton ocupa uma posição intermediária na cadeia trófica.

À luz do texto acima, e considerando que o conhecimento do papel do fitoplâncton é fundamental para a regulagem do clima na Terra e que, no caso brasileiro, com uma grande extensão de linha costeira, esse mesmo conhecimento é de grande importância para a correta gestão do ambiente costeiro, julgue o item subsequente.

O carreamento constante de nutrientes continentais para o mar, através dos rios, torna as regiões estuarinas menos sujeitas a explosões populacionais de fitoplâncton.

À luz do texto acima, e considerando que o conhecimento do papel do fitoplâncton é fundamental para a regulagem do clima na Terra e que, no caso brasileiro, com uma grande extensão de linha costeira, esse mesmo conhecimento é de grande importância para a correta gestão do ambiente costeiro, julgue o item subsequente.

O fitoplâncton participa de um processo chamado de bomba biológica, que remove o CO₂ da superfície e da atmosfera, armazenando-o nas camadas mais profundas do mar.