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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação à evolução da previdência social e às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, é correto afirmar que
o benefício salário-família foi ampliado.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item a seguir, relativo à história da seguridade social no mundo.
Em 1952, a Convenção n.º 102 da OIT, em Genebra, estabeleceu normas mínimas de seguridade social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item a seguir, relativo à história da seguridade social no mundo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, estabeleceu o direito à seguridade no caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora do controle do indivíduo.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item a seguir, relativo à história da seguridade social no mundo.
A criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) evidenciou a necessidade de um programa mundial sobre previdência social a ser adotado por todos os países.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item a seguir, relativo à história da seguridade social no mundo.
Um dos marcos da previdência social, em nível internacional, foi o estudo do chanceler alemão Otto Van Bismarck, que motivou a elaboração da lei do seguro-doença.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item a seguir, relativo à história da seguridade social no mundo.
Historicamente, a expressão seguridade social surgiu na Austrália, com o Social Security Act (Lei da Seguridade Social).
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
Gabriela, viúva, grávida e mãe de três filhos adolescentes, trabalha como meeira rural, em regime de economia familiar, em fazenda produtora de café.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item abaixo.
A proteção previdenciária do trabalhador rural surgiu com o advento da lei que instituiu o Estatuto do Trabalhador Rural.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Orgão: Câm. Deputados
Gabriela, viúva, grávida e mãe de três filhos adolescentes, trabalha como meeira rural, em regime de economia familiar, em fazenda produtora de café.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item abaixo.
Gabriela não tem direito a salário-maternidade.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Deputados
Gabriela, viúva, grávida e mãe de três filhos adolescentes, trabalha como meeira rural, em regime de economia familiar, em fazenda produtora de café.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item abaixo.
Perante a Constituição da República, Gabriela, por ser trabalhadora rural, não possui os mesmos direitos de um trabalhador urbano.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
Gabriela, viúva, grávida e mãe de três filhos adolescentes, trabalha como meeira rural, em regime de economia familiar, em fazenda produtora de café.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item abaixo.
Perante a legislação previdenciária, Gabriela é considerada empregada.
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